Para uma completa vis\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de cond\u00f4minos de forma efetiva nos condom\u00ednios, as leis n\u00ba 4.591\/64 e 10.406\/02, vamos coment\u00e1-las.<\/p>\n
A lei 10.406\/02 entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, ap\u00f3s debates no Congresso em torno de 30 anos, apesar de cr\u00edticas por exigir qu\u00f3runs e tamb\u00e9m por n\u00e3o revogar de forma decisiva a lei n\u00ba 4.591\/64.<\/p>\n
No entendimento de v\u00e1rios juristas o C\u00f3digo Civil \u00e9 uma reuni\u00e3o de normas, que veio trazer para o Direito Privado, uma regulamenta\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, onde estabelece direitos e deveres de cada pessoa que vive nessa sociedade.<\/p>\n
Entendemos que o objetivo da lei 10.406\/02, n\u00e3o \u00e9 de estabelecer normas para o dia a dia nos condom\u00ednios, sim trazer normas que possibilitam aos mesmos, de forma igualit\u00e1riaautorreguladoras, atrav\u00e9s de suas conven\u00e7\u00f5es condominiais, regulamentos internos e normas que possam reger esse dia a dia das comunidades condominiais, onde passou a ser visto como uni\u00e3o de pessoas, bastante complexa e dif\u00edcil, em uma vis\u00e3o micro que pode ser chamada de sociedade. Da\u00ed as solu\u00e7\u00f5es para os problemas que existem nos condom\u00ednios, mas, criar conceitos b\u00e1sicos, onde as solu\u00e7\u00f5es para os problemas que existem nos condom\u00ednios, mas, criar conceitos b\u00e1sicos, onde as solu\u00e7\u00f5es das diverg\u00eancias devem ser buscadas pelos pr\u00f3prios cond\u00f4minos, por meios de suas regras, dialogo, conviv\u00eancia. Por sua vez o C\u00f3digo Civil, cria uma vis\u00e3o onde a mentalidade individualista, buscando incentivar a participa\u00e7\u00e3o de todos os cond\u00f4minos nas delibera\u00e7\u00f5es administrativas de todos os condom\u00ednios, num verdadeiro e saud\u00e1vel estado democr\u00e1tico.<\/p>\n
Isto faz com que os cond\u00f4minos n\u00e3o fiquem omissos e possam atualizar suas convec\u00e7\u00f5es, regulamentos e normas desatualizadas que j\u00e1 n\u00e3o refletem a vida do condom\u00ednio e possam pensar em atualiz\u00e1-las a fim de adequ\u00e1-las a real necessidade da vida social da pr\u00f3pria comunidade condominial em que vivem. Acrescento que a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos cond\u00f4minos permite a defesa do patrim\u00f4nio que passam a deliberarem, quantas vezes forem necess\u00e1rias, sobre assuntos de interesse coletivo. A participa\u00e7\u00e3o de todos principalmente dos cond\u00f4minos, torna-se necess\u00e1ria onde possa vivenciar \u201ca boa-f\u00e9 como regra\u201d, e tamb\u00e9m \u201cum sistema de normas\u201d, onde a Assembleia Geral definir\u00e1 o qual o investimento a ser aplicado em defesa do patrim\u00f4nio. \u00c9 importante verificar que o art. 1.354 (CC) estabelece: \u201cA assembleia n\u00e3o poder\u00e1 deliberar se todos os cond\u00f4minos n\u00e3o forem convocados para a reuni\u00e3o\u201d. O atual C\u00f3digo Civil inovou ao estabelecer n\u00e3o s\u00f3 pela necessidade da convoca\u00e7\u00e3o de todos visando a participa\u00e7\u00e3o da sociedade condominial, onde o comparecimento para decis\u00f5es que refletem sobre o patrim\u00f4nio de todos. Eis porque o art. 1.341, estabelece normas para realiza\u00e7\u00f5es de obras no condom\u00ednio que depender\u00e1 de qu\u00f3runs espec\u00edficos. Da\u00ed classifica as obras em graus de import\u00e2ncia e interesse. Lembramos que as obras \u00fateis, que por defini\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil s\u00e3o aquelas que o par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 96 s\u00e3o que as que tem por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore podendo ser entendidas as que recuperam e valoriza o patrim\u00f4nio dos copropriet\u00e1rios, ou seja, o condom\u00ednio. Assim fica claro que os qu\u00f3runs espec\u00edficos \u00e9 a garantia, de que a obra \u00e9 de interesse da coletividade.<\/p>\n
At\u00e9 o Pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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