A Comiss\u00e3o Especial Minha Casa Minha Vida (MCMV) realizou reuni\u00e3o nesta sexta-feira, 28, para discutir a situa\u00e7\u00e3o do processo de cobran\u00e7a individualizada da \u00e1gua nos condom\u00ednios, al\u00e9m de debater a necessidade de atualizar o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) dos moradores e a possibilidade de desconto na conta de \u00e1gua para moradores de baixa renda que residem nos condom\u00ednios faixa 1.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente da Comiss\u00e3o, vereador Sargento Mello Casal (PTB), e do presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo, Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV), esteve presente o vereador Marlon Siqueira (MDB). Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o representantes dos moradores, da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (CMH), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), da Caixa Econ\u00f4mica Federal e da Empresa Regional de Habita\u00e7\u00e3o de Juiz de Fora (Emcasa).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, Mello Casal pontuou que muitos moradores n\u00e3o possuem o Cad\u00danico, apesar de cumprirem os requisitos. \u201cA minha ideia \u00e9 que a gente planeje visitas \u00e0s extens\u00f5es do Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de fazer o cadastramento desses moradores\u201d, afirmou o vereador. O Cad\u00danico \u00e9 um programa do Governo Federal que permite a identifica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de baixa renda, possibilitando que o governo conhe\u00e7a melhor a realidade socioecon\u00f4mica dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o Cad\u00danico, as fam\u00edlias de baixa renda beneficiadas pelo \u201cMinha casa, minha vida\u201d podem conseguir desconto na tarifa de \u00e1gua e luz. Al\u00e9m do cadastro, \u00e9 preciso procurar a Cesama e a Cemig, al\u00e9m de informar ao administrador do condom\u00ednio. Este desconto \u00e9 chamado de tarifa social. Os moradores podem conseguir isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da tarifa e o valor \u00e9 descontado diretamente na conta do condom\u00ednio.<\/p>\n
H\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 passando por uma avalia\u00e7\u00e3o interna na Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio (Arsae), na qual a Cesama solicita autoriza\u00e7\u00e3o para que a tarifa social seja aplicada em todos os condom\u00ednios oferecidos pela faixa 1 do \u201cMinha casa, minha vida\u201d – faixa que atende apenas pessoas que possuem de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos de renda. O presidente do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Luiz Fernando Sirimarco, enxerga como uma possibilidade de estender o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da tarifa.\u00a0 \u201cQuem reside nos condom\u00ednios faixa 1 j\u00e1 tiveram a baixa renda verificada. Ent\u00e3o \u00e9 interessante que a resolu\u00e7\u00e3o da Arsae seja aprovada, porque vai beneficiar todo mundo e hoje beneficia poucas pessoas\u201d, ressalta.<\/p>\n
A cobran\u00e7a da conta de \u00e1gua nos condom\u00ednios do \u201cMinha Casa, minha vida\u201d n\u00e3o s\u00e3o individualizadas. Em outra resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo avaliada pela Arsae, a Cesama pede permiss\u00e3o para realizar a medi\u00e7\u00e3o remota e, com isso, fazer a cobran\u00e7a individual da \u00e1gua. O projeto de faturamento e de medi\u00e7\u00e3o individualizada permite o corte de \u00e1gua apenas nas resid\u00eancias em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. As resolu\u00e7\u00f5es est\u00e3o na fase de avalia\u00e7\u00e3o interna e, em seguida, a Arsae ir\u00e1 marcar uma audi\u00eancia p\u00fablica para decidir as quest\u00f5es.<\/p>\n
Outro assunto discutido na reuni\u00e3o foram os apartamentos ocupados de maneira irregular, atrav\u00e9s da venda do im\u00f3vel, que \u00e9 proibida por lei. \u201cA gente constata que algumas pessoas que foram beneficiadas repassam o im\u00f3vel. \u00c0s vezes elas n\u00e3o tem interesse ou necessidade de morar nos im\u00f3veis, mas cumpriram os crit\u00e9rios, se candidataram e receberam o im\u00f3vel. Na verdade, essas pessoas est\u00e3o dando uma destina\u00e7\u00e3o daquela que \u00e9 o objetivo do programa\u201d, destaca Luiz Sirimarco. Caso a irregularidade seja verificada, o im\u00f3vel retorna para a Caixa e \u00e9 destinado para outro morador.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial Minha Casa Minha Vida celebra dois anos de atividade. \u201cA gente sabia desde quando come\u00e7amos esse trabalho que conseguir avan\u00e7os n\u00e3o seria f\u00e1cil, mas estamos caminhando. Estamos trabalhando na identifica\u00e7\u00e3o dos v\u00edcios construtivos nos condom\u00ednios, estamos em contato com as construtoras e com a Caixa, e aguardando a libera\u00e7\u00e3o da Arsae para corremos atr\u00e1s de financiamento para fazer a cobran\u00e7a individualizada da \u00e1gua\u201d, ressalta Mello.<\/p>\n
Em Juiz de Fora, com o apoio da Comiss\u00e3o, sessenta e quatro fam\u00edlias do Condom\u00ednio Vivendas Belo Vale, no bairro S\u00e3o Geraldo, conseguiram a individualiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua desde outubro de 2018. A regulariza\u00e7\u00e3o foi realizada com a autoriza\u00e7\u00e3o da Arsae, concedida ap\u00f3s a assinatura de um documento entre Caixa e a Cesama no qual a Caixa se comprometeu com os im\u00f3veis em processo de reintegra\u00e7\u00e3o e em futuras reintegra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte:CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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