{"id":141735,"date":"2019-06-10T14:24:43","date_gmt":"2019-06-10T17:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141735"},"modified":"2019-06-10T14:24:43","modified_gmt":"2019-06-10T17:24:43","slug":"senado-vota-quarta-feira-pec-sobre-tramitacao-de-medidas-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141735","title":{"rendered":"Senado vota quarta-feira PEC sobre tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/11, que altera o rito de vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias. A PEC est\u00e1 prevista para ir a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta-feira (12). A mat\u00e9ria foi\u00a0aprovada<\/a>\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana e volta para o Senado ap\u00f3s quase oito anos parada na C\u00e2mara.<\/p>\n

O projeto original, do ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Sarney, passou no Senado e foi para a C\u00e2mara em 2011, ficando por l\u00e1 todo esse tempo. Na \u00faltima semana, a PEC foi inclu\u00edda na pauta da C\u00e2mara a pedido dos senadores, que demonstraram irrita\u00e7\u00e3o com o fato de v\u00e1rias medidas provis\u00f3rias (MPs), que t\u00eam 120 dias de tramita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 chegarem \u00e0 Casa na semana ou at\u00e9 no \u00faltimo dia de prazo para vota\u00e7\u00e3o antes de perder a validade.<\/p>\n

Isso ocorreu no in\u00edcio deste m\u00eas, com a chegada das\u00a0MPs 871 e 872<\/a>. As mat\u00e9rias foram votadas no Senado, n\u00e3o sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfa\u00e7\u00e3o na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para aprecia\u00e7\u00e3o das MPs, v\u00e1rios senadores afirmaram que n\u00e3o s\u00e3o \u201ccarimbadores\u201d das decis\u00f5es vindas da C\u00e2mara.<\/p>\n

O Senado dever\u00e1 analisar novamente a PEC porque o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. Propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for id\u00eantico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu \u00e0 C\u00e2mara por dar andamento \u00e0 proposta.<\/p>\n

\u201cA mat\u00e9ria est\u00e1 processada, estar\u00e1 inclu\u00edda semana que vem, para n\u00f3s, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas provis\u00f3rias. Divido com o Plen\u00e1rio essa grande conquista para a Casa da Federa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o Senado. Obrigado aos senadores pela confian\u00e7a e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados por votar essa mat\u00e9ria\u201d, disse Alcolumbre assim que o Senado recebeu a PEC.<\/p>\n

Regras<\/strong><\/p>\n

Pela proposta aprovada pelos deputados, a an\u00e1lise das MPs no Congresso Nacional ser\u00e1 dividida em tr\u00eas etapas: 40 dias para comiss\u00e3o mista, 40 para a C\u00e2mara, 30 para o Senado e 10 a mais para a C\u00e2mara, no caso de senadores fazerem altera\u00e7\u00f5es no projeto aprovado pelos deputados.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece prazos de validade para as medidas provis\u00f3rias. Segundo a proposta, as MPs perdem a validade se n\u00e3o forem analisadas em at\u00e9 40 dias pela comiss\u00e3o mista, contados do segundo dia \u00fatil ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o; se n\u00e3o forem analisadas pela C\u00e2mara dos Deputados em 40 dias, a partir do segundo dia \u00fatil do recebimento do parecer da comiss\u00e3o mista; se n\u00e3o forem analisadas pelo Senado em 30 dias, a partir do segundo dia \u00fatil da aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara; ou se a C\u00e2mara n\u00e3o analisar as eventuais modifica\u00e7\u00f5es do Senado em 10 dias, contados do segundo dia \u00fatil da aprova\u00e7\u00e3o pelos senadores.<\/p>\n

Caso a C\u00e2mara n\u00e3o analise a proposta em 30 dias, a proposi\u00e7\u00e3o passa a trancar a pauta, entrando em regime de urg\u00eancia. No Senado, a proposta tranca a pauta ap\u00f3s 20 dias se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o pela Casa.<\/p>\n

Se a C\u00e2mara e o Senado n\u00e3o se manifestarem, respectivamente, no prazo de 30 e 20 dias, a MP passa a tramitar em regime de urg\u00eancia, tendo prefer\u00eancia na fila da pauta.<\/p>\n

Pela proposta aprovada, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos no texto os chamados jabutis, temas que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o assunto original da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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