A Justi\u00e7a Federal da Bahia determinou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decis\u00e3o, na noite de\u00a0ontem\u00a0(7), a ju\u00edza Renata Almeida de Moura, da 7\u00aa Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das institui\u00e7\u00f5es de ensino deve \u201cprescindir de pr\u00e9vio estudo t\u00e9cnico e minucioso, inclusive, com a participa\u00e7\u00e3o dos representantes destas institui\u00e7\u00f5es\u201d, para garantir que a medida n\u00e3o interfira na continuidade das atividades acad\u00eamicas.<\/p>\n
\u201cEm resumo, n\u00e3o se est\u00e1 aqui a defender a irresponsabilidade da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, uma vez que \u00e9 dever do administrador p\u00fablico dar cumprimento \u00e0s metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis e fundamentais, segundo a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tenham por base crit\u00e9rios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta a um total de oito a\u00e7\u00f5es populares e civis p\u00fablicas que foram ajuizadas ap\u00f3s o an\u00fancio do governo federal, no final do m\u00eas\u00a0de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados \u00e0s universidades federais. Em todos os casos, h\u00e1 questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios adotados pelo MEC na distribui\u00e7\u00e3o dos limites or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias e que servem para pagar contas como \u00e1gua, energia, vigil\u00e2ncia e limpeza), o que representa 3,4% do or\u00e7amento total das universidades. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza cita manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano s\u00e3o substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. \u201cEstes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.\u201d<\/p>\n
\u201cAinda que poss\u00edvel pelo administrador a ado\u00e7\u00e3o de limites de empenho para fins de obedi\u00eancia \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias, estes limites n\u00e3o devem permitir a inobserv\u00e2ncia de preceitos constitucionais, tais como o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de financiar as institui\u00e7\u00f5es de ensino federais\u201d, diz a decis\u00e3o. A ju\u00edza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o.<\/p>\n
A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o e que a defesa judicial \u00e9 de compet\u00eancia da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). A AGU, por sua vez, informou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que tamb\u00e9m n\u00e3o foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal da Bahia determinou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decis\u00e3o, na noite de\u00a0ontem\u00a0(7), a ju\u00edza Renata Almeida de Moura, da 7\u00aa Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das institui\u00e7\u00f5es de ensino deve \u201cprescindir […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97709,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,436,439],"tags":[],"class_list":["post-141711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=141711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141711\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=141711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=141711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=141711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}