{"id":141666,"date":"2019-06-08T06:00:17","date_gmt":"2019-06-08T09:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141666"},"modified":"2019-06-07T18:11:53","modified_gmt":"2019-06-07T21:11:53","slug":"congresso-decide-na-terca-se-governo-tera-r-248-bilhoes-extras-para-pagar-despesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141666","title":{"rendered":"Congresso decide na ter\u00e7a se governo ter\u00e1 R$ 248 bilh\u00f5es extras para pagar despesa"},"content":{"rendered":"

O governo federal precisa de mais de R$ 200 bilh\u00f5es extras este ano apenas para honrar o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios urbanos. Por isso, enviou ao Congresso Nacional o\u00a0PLN 4\/2019<\/a>, que pede aos parlamentares autoriza\u00e7\u00e3o para o Executivo realizar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de R$ 248,9 bilh\u00f5es. O projeto \u00e9 o sexto item da pauta de vota\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o do Congresso Nacional marcada para a ter\u00e7a-feira (11), a partir das 14h. Antes de votar o cr\u00e9dito, os parlamentares ter\u00e3o que concluir a vota\u00e7\u00e3o de cinco vetos presidenciais.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos) para pagamento de despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios sociais. A chamada regra de ouro s\u00f3 pode ser contornada por meio de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais com finalidade espec\u00edfica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta \u2014 pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Sem essa autoriza\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica pode cometer crime de responsabilidade.<\/p>\n

O objetivo do PLN 4\/2019 \u00e9 buscar essa autoriza\u00e7\u00e3o \u2014 sem ela, j\u00e1 neste m\u00eas faltar\u00e1 dinheiro para cobrir as despesas obrigat\u00f3rias listadas no projeto de cr\u00e9dito suplementar, sustenta o governo. A maior parte (R$ 201,7 bilh\u00f5es) corresponde a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como pens\u00f5es e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Fam\u00edlia, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.<\/p>\n

Vetos<\/strong><\/h3>\n

O\u00a0VET 11\/2019<\/a>\u00a0invalidou totalmente o\u00a0PLS 188\/2017<\/a>, que n\u00e3o foi transformado em lei. Esse projeto isenta de reavalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS a pessoa com HIV\/aids aposentada por invalidez. Atualmente, os aposentados por invalidez podem ser convocados para reavalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que motivaram a aposentadoria. Se o veto for derrubado, a \u00edntegra do projeto ser\u00e1 transformado em lei.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0VET 40\/2018<\/a>\u00a0cancelou dez dispositivos da lei originada da\u00a0MP 843\/2018<\/a>, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de ve\u00edculos automotores no pa\u00eds, o Rota 2030 (Lei 13.755, de 2018<\/a>). Um dos trechos vetados previa a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do IPI de mat\u00e9rias-primas e componentes de autom\u00f3veis de origem estrangeira importados diretamente pela empresa montadora. Dos 13 dispositivos vetados, o Congresso manteve 9 e derrubou 2 na\u00a0sess\u00e3o da quarta-feira (5), restando 2 dispositivos destacados para serem votados separadamente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o\u00a0VET 3\/2019<\/a>, que atingiu 12 dispositivos da\u00a0MP 851\/2018<\/a>, transformada na\u00a0Lei 13.800, de 2019<\/a>, que regula a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse p\u00fablico. Onze itens tiveram seus vetos mantidos pelo Congresso, faltando apenas um dispositivo para ser votado separadamente, que autoriza que as funda\u00e7\u00f5es de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa sejam equiparados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial.<\/p>\n

O\u00a0VET 8\/2019<\/a>\u00a0derrubou trecho da\u00a0Lei 13.810, de 2019<\/a>, que regulamenta o cumprimento de san\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O trecho destacava que san\u00e7\u00f5es relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologa\u00e7\u00e3o por parte do Executivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser votado o\u00a0VET 14\/2019<\/a>, \u00e0\u00a0Lei 13.831, de 2019<\/a>. O veto cancelou o item que anistia as devolu\u00e7\u00f5es, as cobran\u00e7as ou as transfer\u00eancias ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doa\u00e7\u00f5es ou contribui\u00e7\u00f5es a partidos feitas em anos anteriores por servidores p\u00fablicos que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, desde que filiados a partido pol\u00edtico.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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