{"id":141660,"date":"2019-06-08T06:00:13","date_gmt":"2019-06-08T09:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141660"},"modified":"2019-06-07T18:08:22","modified_gmt":"2019-06-07T21:08:22","slug":"ccj-decide-na-quarta-feira-se-derruba-ou-mantem-decreto-de-armas-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141660","title":{"rendered":"CCJ decide na quarta-feira se derruba ou mant\u00e9m decreto de armas de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (12) quando ser\u00e3o lidos os votos em separado (relat\u00f3rios contr\u00e1rios ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles defendem a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas. Em seguida, os PDLs\u00a0233,<\/a>\u00a0235<\/a>,\u00a0238<\/a>,\u00a0286<\/a>,\u00a0287<\/a>\u00a0e 322 de 2019 dever\u00e3o ser colocados em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os votos em separado ser\u00e3o transformados em parecer da CCJ caso o relat\u00f3rio do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) seja rejeitado. O senador \u00e9 contr\u00e1rio aos PDLs por achar que o decreto do governo \u00e9 legal. Na quinta-feira (5), a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Marcos do Val foi adiado por um pedido de vista coletiva.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, senadores favor\u00e1veis ao decreto de Bolsonaro tentaram aprovar requerimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, o que adiaria a vota\u00e7\u00e3o por mais tempo, mas os pedidos foram rejeitados por 16 votos a 4.<\/p>\n

LGBTfobia<\/b><\/h3>\n

Outra quest\u00e3o que pode ser resolvida em definitivo pela CCJ na quarta-feira (12) \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia (preconceito contra homossexuais e transsexuais, entre outros grupos que n\u00e3o se definem heterossexuais). O\u00a0PL 672\/2019<\/a>, que inclui na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989<\/a>)\u00a0a discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual ou de identidade de g\u00eanero foi aprovado em 22 de mar\u00e7o, mas, por ser um substitutivo, precisa passar por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Depois da aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), favor\u00e1vel ao projeto, tr\u00eas senadores apresentaram emendas para alterar o texto sob o argumento de preservar a liberdade religiosa e de express\u00e3o.<\/p>\n

Uma das emendas, apresentada pela senadora Ju\u00edza Selma (PSL-MT), retira do projeto o trecho que previa puni\u00e7\u00e3o para quem \u201cimpedir ou restringir manifesta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de afetividade de qualquer pessoa em local p\u00fablico ou privado aberto ao p\u00fablico, ressalvados os templos religiosos.\u201d<\/p>\n

Outra emenda, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece que a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia \u201cn\u00e3o se aplica \u00e0s condutas praticadas no exerc\u00edcio da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) sugere em uma terceira emenda que \u201cn\u00e3o constitui crime a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o de qualquer natureza e por quaisquer meios sobre quest\u00f5es relacionadas a orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero, sendo garantida a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica e as express\u00f5es intelectuais, art\u00edsticas, cient\u00edficas e de comunica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O relator pode rejeitar as emendas, acatar integralmente ou parcialmente as sugest\u00f5es. A proposta estar\u00e1 na pauta da CCJ um dia antes de o Plen\u00e1rio do STF retomar o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que pedem para equiparar atos de preconceito contra pessoas LGBT ao crime de racismo.<\/p>\n

Perda de mandato<\/b><\/h3>\n

Outro projeto que esteve na pauta da reuni\u00e3o do dia 5 e que volta \u00e0 an\u00e1lise dos senadores na CCJ \u00e9 a\u00a0PEC 36\/2017<\/a>, do senador Rom\u00e1rio (Pode-RJ), que institui a perda autom\u00e1tica de mandatos parlamentares nos casos de condena\u00e7\u00e3o por crimes que estejam previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010<\/a>).<\/p>\n

Esses atos est\u00e3o elencados na\u00a0Lei da Ficha Limpa<\/a>\u00a0e incluem lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de drogas, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, estupro, trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, abuso de autoridade, crimes contra a vida, entre outros.<\/p>\n

Caso a condena\u00e7\u00e3o se der por causa de crimes n\u00e3o listados na Lei da Ficha Limpa \u2014 ou seja, que n\u00e3o provoquem a inelegibilidade \u2014 a perda do mandato continua submetida \u00e0 decis\u00e3o dos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado.<\/p>\n

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu\u00a0seu parecer favor\u00e1vel\u00a0na reuni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (5), mas um pedido de vista adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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