{"id":141557,"date":"2019-06-09T06:00:33","date_gmt":"2019-06-09T09:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141557"},"modified":"2019-06-06T17:54:55","modified_gmt":"2019-06-06T20:54:55","slug":"cuidado-para-nao-criar-pequenos-grupos-no-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141557","title":{"rendered":"Cuidado para n\u00e3o criar pequenos grupos no condom\u00ednio&#8230;"},"content":{"rendered":"<p>Vamos analisar alguns aspectos que envolvem a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais nos condom\u00ednios, que sem d\u00favida \u00e9 o in\u00edcio de um grande n\u00famero de afastamentos de cond\u00f4minos das reuni\u00f5es, em vez que como j\u00e1 comentamos dificultam a obten\u00e7\u00e3o dos qu\u00f3runs exigidos pela lei 10.406\/02 (CC), que corresponde ao n\u00famero legal m\u00ednimo de cond\u00f4minos que devem estar presentes na Assembleia para que sua realiza\u00e7\u00e3o tenha validade vejamos:<\/p>\n<ol>\n<li>Compete ao s\u00edndico convocar a Assembleia dos cond\u00f4minos, mas se houver sua omiss\u00e3o, 1\/4 dos cond\u00f4minos poder\u00e1 convoc\u00e1-la. O c\u00f3digo Civil ressalta que o s\u00edndico \u00e9 representante da coletividade, e se agir de forma omissa a prejudicar a comunidade condominial fica sujeito a san\u00e7\u00f5es e responsabilidades previstas nos artigos 653 e seguintes do referido C\u00f3digo.<\/li>\n<li>Dar imediato conhecimento \u00e0 Assembleia da exist\u00eancia de processo judicial ou administrativo importante que possa influir na vida do condom\u00ednio. Eis aqui uma regra in\u00e9dita estabelecida como dever do s\u00edndico. Contudo, \u00e9 preciso esclarecer que isso n\u00e3o significa colocar em vota\u00e7\u00e3o, mas tornar a administra\u00e7\u00e3o mais transparente de forma a que todos tomem conhecimento do que est\u00e1 sendo investido em benef\u00edcios de todos, ou seja da coletividade.<\/li>\n<li>Quando e como convocar uma Assembleia Geral Ordin\u00e1ria (AGO) ou uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE). A AGO deve ser convocada anualmente com pauta definida como: Presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio (ano que passou); Previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio seguinte; Elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, subs\u00edndico, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal (se houver) existem condom\u00ednios que em virtude de a lei prever at\u00e9 dois anos este item obedecer\u00e1 esta situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se deve na AGO incluir outros assuntos uma vez que a Assembleia dever\u00e1 ter uma vis\u00e3o detalhada dos d\u00e9bitos e, cr\u00e9ditos ocorridos, al\u00e9m de fatos ligados aos mesmos. \u00c9 importante lembrar que o art. 1.341 do C\u00f3digo Civil determina os qu\u00f3runs para aprova\u00e7\u00e3o de obras pela Assembleia, fato este que n\u00e3o \u00e9 exigido para os assuntos na pauta estabelecida pelas leis, pois isto as vezes complica em vez de ser produtivo.<\/li>\n<li>Edital de Convoca\u00e7\u00e3o: Deve ser claro e transcrever o que realmente ser\u00e1 deliberado na assembleia, lembrando do art. 1.354 (CC) que estabelece que Assembleia n\u00e3o poder\u00e1 deliberar se \u201ctodos\u201d os cond\u00f4minos n\u00e3o forem convocados para a reuni\u00e3o. Da\u00ed precisa o s\u00edndico ter em m\u00e3os o protocolo de que todos os propriet\u00e1rios receberam o edital.<\/li>\n<li>As Assembleias devem come\u00e7ar elegendo o presidente e o secret\u00e1rio da mesa, a\u00ed mora um cuidado, pois as reuni\u00f5es podem ser transformadas em grupos de poucos cond\u00f4minos. Raz\u00e3o porque os s\u00edndicos precisam envolver o m\u00e1ximo a comunidade que ser\u00e1 afetada pelas decis\u00f5es tomadas e que ter\u00e3o consequ\u00eancias na coletividade.<\/li>\n<li>O par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 1.310 do C\u00f3digo Civil regula que se a Assembleia n\u00e3o se reunir, o juiz decidir\u00e1 a requerimento de qualquer cond\u00f4mino. \u00c9 preciso que o pedido contenha os esclarecimentos necess\u00e1rios para que o juiz se intere do assunto. Lembro que uma assembleia longa e cansativa afasta os cond\u00f4minos delas. Planeje bem as Assembleias de seu condom\u00ednio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>At\u00e9 o pr\u00f3ximo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vamos analisar alguns aspectos que envolvem a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais nos condom\u00ednios, que sem d\u00favida \u00e9 o in\u00edcio de um grande n\u00famero de afastamentos de cond\u00f4minos das reuni\u00f5es, em vez que como j\u00e1 comentamos dificultam a obten\u00e7\u00e3o dos qu\u00f3runs exigidos pela lei 10.406\/02 (CC), que corresponde ao n\u00famero legal m\u00ednimo de cond\u00f4minos que devem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[435,297,439],"tags":[],"class_list":["post-141557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-jose-maria-braz-pereira","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=141557"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141557\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=141557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=141557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=141557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}