{"id":141531,"date":"2019-06-09T06:00:36","date_gmt":"2019-06-09T09:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141531"},"modified":"2019-06-06T17:42:30","modified_gmt":"2019-06-06T20:42:30","slug":"menores-de-18-anos-nao-podem-entrar-em-eventos-com-bebida-liberada-decide-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141531","title":{"rendered":"Menores de 18 anos n\u00e3o podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nessa quinta-feira (6) uma proposta que pro\u00edbe a entrada de crian\u00e7as e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alco\u00f3licas. O Projeto de Lei do Senado\u00a0(PLS)\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/134853\">486\/2018<\/a>\u00a0altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2014\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm\">Lei 8.069, de 1990<\/a>) para proibir a admiss\u00e3o e a perman\u00eancia de crian\u00e7a ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alco\u00f3licas (como os chamados\u00a0open bar)\u00a0ou semelhantes. O projeto imp\u00f5e multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincid\u00eancia, que admitam a entrada ou a perman\u00eancia de crian\u00e7a ou de adolescente nesses eventos.<\/p>\n<p>Originalmente, o texto mencionava explicitamente a proibi\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos em bailes funk, mas o relator, senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE), acatou uma emenda que retirou a express\u00e3o do texto. De acordo com ele, falar exclusivamente de baile funk restringia o \u00e2mbito da proposta.<\/p>\n<p>\u201cA express\u00e3o, em verdade, diminui a universalidade da proposi\u00e7\u00e3o, retirando-lhe for\u00e7a ao fragiliz\u00e1-la perante a Constitui\u00e7\u00e3o. Falar especificamente dos bailes funk seria discriminat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a proibi\u00e7\u00e3o deve se dar de maneira ampla\u201d, explicou.<\/p>\n<p>A proposta foi uma das 33 resultantes da\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Maus-Tratos. Al\u00e9m dessa proibi\u00e7\u00e3o de menores de idade em alguns eventos culturais, os projetos tratam de temas como atendimento psicol\u00f3gico e educa\u00e7\u00e3o emocional no curr\u00edculo escolar e puni\u00e7\u00f5es maiores para profissionais (e pessoas em geral) que lidem com menores de 18 anos e cometam abusos.<\/p>\n<p>O PLS 486\/2018 ainda deve passar pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Mais M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n<p>A CDH tamb\u00e9m aprovou requerimentos para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre assuntos como o tratamento a refugiados no Brasil; intoler\u00e2ncia religiosa; situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de rua; combate \u00e0 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea; descarte de lixo eletr\u00f4nico; acessibilidade a eletrodom\u00e9sticos de linha branca e marrom (TVs, som e v\u00eddeo); e o corte de 25% no or\u00e7amento do Censo 2020.<\/p>\n<p>Outro requerimento aprovado, do senador Paulo Rocha (PT-PA), \u00e9 para que a comiss\u00e3o analise o Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n<p>\u201cAs consequ\u00eancias da redu\u00e7\u00e3o desse programa foram graves para o interior do pa\u00eds. Se \u00e9 com cubanos ou com brasileiros, n\u00e3o importa. A assist\u00eancia de m\u00e9dicos precisa continuar\u201d, disse Paulo Rocha.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Armas<\/strong><\/p>\n<p>Durante a reuni\u00e3o da CDH, os senadores Styvenson Valentim (Pode-RN), Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) e Paulo Paim (PT-RS) comentaram a discuss\u00e3o dessa quarta-feira (5) na CCJ sobre o decreto que libera porte e posse de armas para v\u00e1rias categorias profissionais. Foi agendada para a pr\u00f3xima quarta (12) a vota\u00e7\u00e3o dos projetos que sustam os decretos presidenciais com regras sobre posse e porte de armas.<\/p>\n<p>Eduardo Gir\u00e3o disse que votou no presidente Jair Bolsonaro, mas questiona a\u00e7\u00f5es dessa natureza e sua ado\u00e7\u00e3o por meio de decretos.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o entendo essa obsess\u00e3o do governo em editar tantos decretos para porte de armas. Por que n\u00e3o discutir no Congresso? E mais: tirar radares e cadeirinhas? Isso \u00e9 o que est\u00e1 salvando vidas no tr\u00e2nsito\u201d, desabafou Gir\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nessa quinta-feira (6) uma proposta que pro\u00edbe a entrada de crian\u00e7as e adolescentes em qualquer evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alco\u00f3licas. O Projeto de Lei do Senado\u00a0(PLS)\u00a0486\/2018\u00a0altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2014\u00a0Lei 8.069, de 1990) para proibir [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":141532,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-141531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=141531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141531\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/141532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=141531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=141531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=141531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}