{"id":141297,"date":"2019-06-01T08:15:55","date_gmt":"2019-06-01T11:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141297"},"modified":"2019-06-01T08:15:55","modified_gmt":"2019-06-01T11:15:55","slug":"senado-tem-sessao-extra-para-votar-medidas-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=141297","title":{"rendered":"Senado tem sess\u00e3o extra para votar medidas provis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio tem sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria marcada para a pr\u00f3xima segunda-feira (3). Os senadores ir\u00e3o votar duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que est\u00e3o prestes a perder a validade. As MPs\u00a0871\/2019<\/a>\u00a0e\u00a0872\/2019<\/a>\u00a0chegaram ao Senado na \u00faltima quinta-feira (30), a apenas quatro dias do prazo final. Ap\u00f3s liberar a pauta, os senadores podem analisar cinco propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs).<\/p>\n

A MP 871\/2019 cria um programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto exige cadastro do trabalhador rural e restringe o aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos presos do regime fechado. A MP 872\/2019 estende at\u00e9 dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Uma terceira medida provis\u00f3ria que tamb\u00e9m perde a validade na pr\u00f3xima segunda-feira n\u00e3o ser\u00e1 votada. A\u00a0MP 867\/2018<\/a>\u00a0prorroga o prazo de ades\u00e3o do produtor rural ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental. Senadores criticaram o fato de a C\u00e2mara consumir quase todo o prazo de 120 dias previsto para a vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. Para eles, as MPs chegam ao Senado sem tempo h\u00e1bil para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na \u00faltima quarta-feira (29) que o texto n\u00e3o seria votado.<\/p>\n

\u2014 Diante dos apelos e das pondera\u00e7\u00f5es de senadores e senadoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida provis\u00f3ria 867, que ainda se encontra em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, e para cumprir o acordo estabelecido com v\u00e1rios l\u00edderes pol\u00edticos do papel institucional de presidente do Senado, eu informo que n\u00e3o convocarei sess\u00e3o deliberativa para apreciarmos essa medida provis\u00f3ria. Portanto, independente da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara se encerrar no dia de hoje\u00a0[quarta-feira, 29]<\/i>, este presidente cumprir\u00e1 o acordo constru\u00eddo com v\u00e1rios l\u00edderes partid\u00e1rios. N\u00f3s n\u00e3o faremos a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria \u2014 afirmou.<\/p>\n

PECs<\/b><\/h3>\n

Al\u00e9m das medidas provis\u00f3rias, cinco propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio. A PEC da Desburocratiza\u00e7\u00e3o (57\/2016<\/a>) busca simplificar as exig\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em munic\u00edpios menores. O texto apresentado pela Comiss\u00e3o Diretora do Senado foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de maio.<\/p>\n

A\u00a0PEC 26\/2017<\/a>, que cria um sistema de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, est\u00e1 pronta para ser votada em primeiro turno. O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), amplia a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para permitir mais fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outras tr\u00eas propostas est\u00e3o em fase de discuss\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A\u00a0PEC 51\/2019<\/a>, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), aumenta para 26% a parcela de impostos destinada ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal. A\u00a0PEC 17\/2019<\/a>, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), inclui a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidad\u00e3o. A\u00a0PEC 6\/2018<\/a>, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), permite que o brasileiro mantenha a nacionalidade mesmo que seja naturalizado em outro pa\u00eds.<\/p>\n

As propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisam passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, cada um deles com cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o. O qu\u00f3rum para a aprova\u00e7\u00e3o das PECs em cada fase \u00e9 de 49 senadores.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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