A Comiss\u00e3o Especial de Estudos Sobre Cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) definiu com o secret\u00e1rio de Fazenda e os Conselhos Profissionais, que a partir de 2020 os aut\u00f4nomos ter\u00e3o um desconto de 40% com rela\u00e7\u00e3o ao valor pago atualmente. Para isso a Prefeitura de Juiz de Fora ir\u00e1 elaborar uma Mensagem, que ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara para ser votado e discutido em Plen\u00e1rio para colocar em pr\u00e1tica o que ficou definido nesta s\u00e9rie de reuni\u00f5es, desde outubro de 2018.<\/p>\n
Dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o poder p\u00fablico pode reajustar os valores do tributo buscando reduzir a inadimpl\u00eancia e tamb\u00e9m estimular os profissionais aut\u00f4nomos a se formalizarem, o que amplia a base de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. No montante anual, o desconto ser\u00e1 de R$769,00 no tributo pago pelos aut\u00f4nomos. Atualmente o valor \u00e9 de R$1922,00, e com a redu\u00e7\u00e3o de 40% passa para R$1153,00 em 2020.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o, vereador Marlon Siqueira (MDB), os novos valores foram negociados em uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es, e o pr\u00f3ximo passo \u00e9 o envio da Mensagem do Executivo \u00e0 C\u00e2mara. \u201cEssa comiss\u00e3o teve papel relevante nessa discuss\u00e3o.Conseguimos junto ao secret\u00e1rio de Fazenda essa redu\u00e7\u00e3o de 40%, al\u00e9m do valor reduzido pela metade para quem est\u00e1 come\u00e7ando na carreira e a isen\u00e7\u00e3o total para os maiores de 65 anos. Temos que pensar sempre em justi\u00e7a tribut\u00e1ria, Juiz de Fora pratica um pre\u00e7o muito alto e essa redu\u00e7\u00e3o foi um grande avan\u00e7o\u201d, declarou.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o para os maiores de 65 anos e a redu\u00e7\u00e3o do valor para os rec\u00e9m-formados representam pol\u00edticas p\u00fablicas para inclus\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio, e o equil\u00edbrio entre a capacidade contributiva dos cidad\u00e3os, e a arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura.A capacidade contributiva \u00e9 um princ\u00edpio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que ampara o legislador, para ajustar os valores a serem pagos, de acordo com a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/p>\n
O vereador Ant\u00f4nio Aguiar (MDB) observou que quem est\u00e1 come\u00e7ando sua vida profissional, tem mais dificuldades do que quem j\u00e1 est\u00e1 consolidado no mercado. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o para os maiores de 65 anos, o vereador lembra que esses profissionais j\u00e1 contribu\u00edram muito com a sociedade. \u201cA grande maioria dessas pessoas j\u00e1 est\u00e1 num ritmo profissional desacelerado, est\u00e3o trabalhando menos, ent\u00e3o \u00e9 justo que sejam isentos para que possam usufruir com mais tranquilidade daquele trabalho e dedica\u00e7\u00e3o com a profiss\u00e3o que tiveram durante a vida inteira\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n
H\u00e1 uma tend\u00eancia de que quanto mais justo for o valor do imposto, menor a inadimpl\u00eancia do contribuinte. Nesse sentido, o secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00falvio Albertoni, explica que o que possibilita o desconto \u00e9 a perspectiva de diminui\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e amplia\u00e7\u00e3o da base cadastral, estimulando os profissionais aut\u00f4nomos a se formalizarem. \u201cA prefeitura ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 recompor esses valores, e estamos trabalhando para enviar essa Mensagem \u00e0 C\u00e2mara no come\u00e7o de junho\u201d, explicou.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o, o subsecret\u00e1rio de Receita S\u00e9rgio Rocha, al\u00e9m de representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO), do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da 6\u00aa Regi\u00e3o (CREF6), do Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito2), do Conselho Regional de Contabilistas (CRC), do Sindicato dos Contabilistas de Juiz de Fora, do Clube de Engenharia, dos contribuintes maiores de 65 anos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
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Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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