Vamos focalizar o assunto, uma vez que algumas d\u00favidas foram abordadas por leitores da coluna.<\/p>\n
Com advento da lei 10.406\/02 (C\u00f3digo Civil), caracterizou que a grande preocupa\u00e7\u00e3o das gest\u00f5es condominiais deve ser a que toda a comunidade tenha conhecimento das obras a serem realizadas nos condom\u00ednios e discutidas nas assembleias, excetuando as de emerg\u00eancias, que inclusive podem ser realizadas por qualquer cond\u00f4mino, no caso de omiss\u00e3o do gestor.<\/p>\n
Em seu artigo 1.341, a lei 10.406\/02 (CC) estabelece a exig\u00eancia de um qu\u00f3rum especifico, para que fique claro ou seja transparente e de interesse da comunidade, sendo, pois, classificada em graus de import\u00e2ncia e interesse. Este fato trouxe normas que podemos classifica-las como uma inova\u00e7\u00e3o na vida dos condom\u00ednios. Isto porque o qu\u00f3rum demonstrar\u00e1 a import\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o e interesse de todos os cond\u00f4minos e consequentemente a correta aplica\u00e7\u00e3o financeira no patrim\u00f4nio atrav\u00e9s de manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que \u201cQu\u00f3rum\u201d, corresponde ao n\u00famero legal m\u00ednimo de cond\u00f4minos que devem estar presentes na assembleia para que sua realiza\u00e7\u00e3o tenha validade. Da\u00ed o C\u00f3digo Civil indica qual \u00e9 o qu\u00f3rum para cada tipo de delibera\u00e7\u00e3o. Caso a conven\u00e7\u00e3o prever diferente, ainda que interior a 12 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do c\u00f3digo), dever\u00e1 prevalecer o que est\u00e1 determinado pela lei 10.406\/02 (C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
O novo C\u00f3digo Civil prevalece sobre normas internas. Da\u00ed porque dever\u00e3o os condom\u00ednios atrav\u00e9s de suas administra\u00e7\u00f5es, ao fazerem ou alterar suas conven\u00e7\u00f5es, definir, com clareza t\u00e9cnica, o correto conceito de maioria, assim como criar cap\u00edtulo espec\u00edfico para diversos qu\u00f3runs exigidos para as vota\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es em geral. Lembrando que o art. 1.351, (CC) depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos cond\u00f4minos a altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o e do Regimento Interno. Verificamos que quanto ao termo \u201ccond\u00f4minos presentes\u201d, constante do artigo 1.352 determina que as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas pelo termo acima citado \u201cCond\u00f4minos Presentes\u201d, o que n\u00e3o deixa qualquer d\u00edvida na interpreta\u00e7\u00e3o. A mesma express\u00e3o \u00e9 verificada no art. 1.353, que menciona \u201cA maioria dos votos presentes, salvo quando exigido qu\u00f3rum especial\u201d.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m importante lembrar que obras \u00fateis necessitam apenas de voto da maioria dos cond\u00f4minos. E obras \u00fateis, que por defini\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil s\u00e3o aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem (Artigo 96\u00a72\u00ba), o qu\u00f3rum de tal obra, por sua natureza, deve ser da maioria dos cond\u00f4minos, ou seja, maioria de todo condom\u00ednio, exemplo de obras \u00fateis, a constru\u00e7\u00e3o de uma cobertura em \u00e1reas comuns, uma cobertura no port\u00e3o de entrada de pedestres ou vagas de garagem descobertas. Quanto \u00e0s obras que t\u00eam a finalidade de manuten\u00e7\u00e3o conserva\u00e7\u00e3o do bem, evitando assim que o mesmo se deteriore (art. 96\u00a73\u00ba) a sua execu\u00e7\u00e3o independer\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia, e por ser essencial ao condom\u00ednio, enquadra, na quest\u00e3o de evitar maiores danos ao patrim\u00f4nio de todos os cond\u00f4minos. Quanto a obras no terra\u00e7o de cobertura, \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio, de modo que n\u00e3o haja danos \u00e0s unidades inferiores.<\/p>\n
At\u00e9 o Pr\u00f3ximo<\/p>\n
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Vamos focalizar o assunto, uma vez que algumas d\u00favidas foram abordadas por leitores da coluna. Com advento da lei 10.406\/02 (C\u00f3digo Civil), caracterizou que a grande preocupa\u00e7\u00e3o das gest\u00f5es condominiais deve ser a que toda a comunidade tenha conhecimento das obras a serem realizadas nos condom\u00ednios e discutidas nas assembleias, excetuando as de emerg\u00eancias, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97691,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[435,297,439],"tags":[],"class_list":["post-141151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-jose-maria-braz-pereira","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=141151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/141151\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=141151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=141151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=141151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}