Foi aprovada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), na \u00faltima quinta-feira, 30, projeto que obriga bares, lanchonetes e restaurantes oferecerem aos clientes card\u00e1pios em Braille. O\u00a0Projeto de Lei 1.550\/2019, de autoria do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), inclui a exig\u00eancia no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015).<\/p>\n
O texto exige que seja disponibilizado ao menos um exemplar do card\u00e1pio em Braille e d\u00e1 prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se enquadrem na nova lei, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n
Conf\u00facio explica que o Brasil tem se empenhado em corrigir desigualdades materiais e culturais para assegurar a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, mas que ainda h\u00e1 muito trabalho a ser feito.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso conferir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual o sentimento de que s\u00e3o seres humanos plenos, como todos o somos, garantindo-lhes oportunidades e dignidades b\u00e1sicas de cidadania, como a possibilidade de, num restaurante, poderem escolher, com liberdade e independ\u00eancia, o que comer\u00e3o, baseados num card\u00e1pio que lhes seja acess\u00edvel\u201d, argumenta no texto do projeto.<\/p>\n
O relator da proposta na CDH, senador\u00a0Rom\u00e1rio (Pode-RJ), deu parecer favor\u00e1vel, considerando que \u00e9 preciso ampliar e fomentar a autonomia das pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n
\u201cPara muitos brasileiros, a tarefa supostamente trivial de pedir uma refei\u00e7\u00e3o num restaurante ou lanchonete pode se revelar extremamente complexa e constrangedora para outros tantos, \u00e0 falta de material apropriado ao manuseio e \u00e0 leitura do menu por parte das pessoas com defici\u00eancia visual\u201d, destacou no parecer.<\/p>\n
Rom\u00e1rio tamb\u00e9m afirmou que a proposi\u00e7\u00e3o poderia implicar custos para certos estabelecimentos e n\u00e3o lev\u00e1-los em considera\u00e7\u00e3o poderia atrapalhar a efic\u00e1cia da lei. O projeto deve ser analisado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde ser\u00e1 votado em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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