A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta sexta-feira, 24, em audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, as execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio, relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme disposto no par\u00e1grafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O detalhamento foi feito pela Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM).<\/p>\n
Para permitir compara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, foi apresentada, tamb\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o do igual per\u00edodo no exerc\u00edcio de 2018. A audi\u00eancia acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidad\u00e3o informado sobre a gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico pelo Poder Executivo. Foram detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2019. As primeiras, oriundas de recursos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, alcan\u00e7aram 83% da meta prevista para o per\u00edodo, o equivalente a R$ 589 milh\u00f5es. J\u00e1 nas de capital foram arrecadados 6% do esperado, ou seja, R$ 5,5 milh\u00f5es, o que se deve \u00e0 n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanios previstos.<\/p>\n
Especificamente sobre as receitas pr\u00f3prias, os n\u00fameros indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o foi de 33% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para o exerc\u00edcio de 2019, correspondendo a R$ 301 milh\u00f5es. Se comparadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do igual per\u00edodo de 2018, apresentaram acr\u00e9scimo de 6%. Neste quesito destacam-se os recebimentos dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU)\/Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS), Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN) e o de Renda Retido na Fonte (IRRF). O IPTU\/TCRS alcan\u00e7ou arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 122 milh\u00f5es, o que corresponde a 52% do valor or\u00e7ado. O desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o se deu pela atualiza\u00e7\u00e3o da base cadastral do IPTU\/TCRS e da Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios (PGVI) de 7,31%, bem como pela op\u00e7\u00e3o do contribuinte pelo pagamento \u00e0 vista do imposto, com descontos de 10% em janeiro e 5% em fevereiro. O ISSQN obteve R$ 56,7 milh\u00f5es, 31% da estimativa para 2019. No entanto, o impacto da crise econ\u00f4mica continua dificultando a recupera\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os. J\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do IRRF foi de R$ 22 milh\u00f5es, equivalentes a 31% do previsto.<\/p>\n
Entre as receitas transferidas, cuja arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 31% do valor previsto para 2019, foram computadas as legais, constitucionais e volunt\u00e1rias. Dentre elas destacam-se as do Fundo Municipal de Sa\u00fade (FMS), que alcan\u00e7ou R$ 97,7 milh\u00f5es, 24% do previsto para o ano. J\u00e1 as receitas do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) chegaram a 32% do esperado. As receitas transferidas do primeiro quadrimestre de 2019, em compara\u00e7\u00e3o ao igual per\u00edodo de 2018, apresentaram varia\u00e7\u00e3o de 10%, a pre\u00e7o corrente, o que corresponde a R$ 262,7 milh\u00f5es em 2018 e R$ 288 milh\u00f5es em 2019. Na an\u00e1lise do desempenho das receitas de transfer\u00eancias, em compara\u00e7\u00e3o com a previs\u00e3o, ressalta-se que a recess\u00e3o econ\u00f4mica compromete os repasses do Governo federal, j\u00e1 que a base dos recursos \u00e9 composta de impostos que t\u00eam apresentado queda na arrecada\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do FMS.<\/p>\n
O total das receitas pr\u00f3prias e transferidas do primeiro quadrimestre de 2019, comparado a igual per\u00edodo de 2018, apresentou crescimento de 8% em valores correntes e de 4% em constantes, atualizados pelo IPCA. Foram arrecadados R$ 5,5 milh\u00f5es de receitas de capital no primeiro quadrimestre de 2019, ou seja, 12% a mais do que no igual per\u00edodo de 2018, quando a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 4,9 milh\u00f5es. O destaque vai para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, no valor de R$ 4,6 milh\u00f5es, que apresentaram acr\u00e9scimo de 437% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018, quando foram registrados R$ 870 mil.<\/p>\n
Os dados das despesas correntes chegaram a 23% do previsto para o exerc\u00edcio de 2019, com execu\u00e7\u00e3o de R$ 418 milh\u00f5es no primeiro quadrimestre, apresentando acr\u00e9scimo de 2% em compara\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2018. J\u00e1 nas despesas de capital foram executados R$ 8,6 milh\u00f5es no primeiro quadrimestre de 2019, apresentando acr\u00e9scimo de 7% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. O total das despesas do primeiro quadrimestre de 2019, em pre\u00e7os constantes atualizados pelo IPCA, apresentou varia\u00e7\u00e3o de -2% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, de R$ 442 para R$ 432. Foram aplicados, na \u00e1rea da sa\u00fade, R$ 91 milh\u00f5es, ou seja, 26,22% da arrecada\u00e7\u00e3o, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 15% para o ano. Na educa\u00e7\u00e3o, foram de R$ 107,8 milh\u00f5es, que correspondem a 31,09% da arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do limite constitucional de 25%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto total com pessoal, o disp\u00eandio do munic\u00edpio foi de 50,83% da receita corrente l\u00edquida, ou seja, R$ 717,8 milh\u00f5es, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF \u00e9 de 57%. Desse valor, 49,11% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,72% do Legislativo.<\/p>\n
Fonte: PJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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