Representantes dos motoristas de aplicativos participaram de uma reuni\u00e3o na tarde dessa segunda-feira, 20, na C\u00e2mara Municipal, com os vereadores Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV), Rodrigo Mattos (PHS), Juraci Scheffer (PT), Vagner de Oliveira (PSC), Sargento Mello Casal (PTB), Andr\u00e9 Mariano (PSC) e Kennedy Ribeiro (MDB).O objetivo da reuni\u00e3o foi discutir com a empresa, multinacional que atua no servi\u00e7o de transporte privado de passageiros, alguns pontos sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o em Juiz de Fora.<\/p>\n
Desde agosto de 2018 tramita na Casa uma mensagem do Executivo, que iniciou as discuss\u00f5es para a legaliza\u00e7\u00e3o dos transportes por aplicativo. Em decis\u00e3o recente no Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de maio, ficou estabelecido que a legisla\u00e7\u00e3o municipal tem a prerrogativa de regulamentar e fiscalizar o servi\u00e7o, mas sem restringir o que j\u00e1 foi determinado na Lei Federal 13640\/2018, a chamada Lei do Uber. A lei permite, por exemplo, que o munic\u00edpio estipule um pre\u00e7o p\u00fablico, uma esp\u00e9cie de contrapartida da empresa, para os cofres do munic\u00edpio. Este valor ser\u00e1 calculado com base no faturamento anual em virtude da opera\u00e7\u00e3o na cidade, como j\u00e1 \u00e9 feito em outros locais que regulamentam o servi\u00e7o.<\/p>\n
O Gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Uber, Pedro Santos, salientou que em cidades de porte semelhante a Juiz de Fora, como Ribeir\u00e3o Preto, Vit\u00f3ria, ou at\u00e9 mesmo Rio e S\u00e3o Paulo, o servi\u00e7o j\u00e1 \u00e9 formalizado por lei. Em Vit\u00f3ria e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, essa compensa\u00e7\u00e3ogira em torno de 1% do faturamento, a ser investido em pol\u00edticas p\u00fablicas de mobilidade urbana. A lei tamb\u00e9m define que os munic\u00edpios n\u00e3o podem restringir o n\u00famero de ve\u00edculos circulando pelos aplicativos e nem exigir que a placa seja da cidade.<\/p>\n
Outro ponto discutido \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a idade do ve\u00edculo, tema que fica a crit\u00e9rio do munic\u00edpio. Em Juiz de Fora, a mensagem do Executivo pretende limitar a 6 anos no m\u00e1ximo, assim como \u00e9 a regra para os taxistas, categoria que vem se adaptando ao novo mercado de transportes individuais em virtude do crescimento do mercado para os motoristas de aplicativo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, discute-se uma taxa anual no valor de R$ 30,00 que o motorista parceiro do aplicativo dever\u00e1 pagar para o munic\u00edpio, e outras quest\u00f5es de seguran\u00e7a para proteger o passageiro. De acordo com o modelo atual da Uber no cadastro do motorista parceiro, que \u00e9 feito diretamente com a empresa, o candidato apresenta o CPF, a carteira de habilita\u00e7\u00e3o com a observa\u00e7\u00e3o de que exerce atividade remunerada e tamb\u00e9m s\u00e3o checados os antecedentes criminais.<\/p>\n
A gerente Regional de Opera\u00e7\u00f5es em Minas, Silvia Penna, esclareceu que atualmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 feita pelo pr\u00f3prio aplicativo, para saber se o condutor cadastrado \u00e9 quem est\u00e1 circulando no ve\u00edculo. Aleatoriamente, at\u00e9 mesmo para evitar fraudes, chega uma mensagem no celular do motorista pedindo que envie uma foto do pr\u00f3prio rosto para a compara\u00e7\u00e3o com a foto que est\u00e1 no cadastro. Caso haja diverg\u00eancia, o cadastro \u00e9 suspenso, e o motorista \u00e9 encaminhado para o escrit\u00f3rio da Uber em Juiz de Fora.<\/p>\n
Ainda sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos condutores, em 15 de maio, um decreto do Governo Federal estabeleceu que quem trabalha com transporte por aplicativo, seja Uber, Cabify, 99, entre outros, dever\u00e1 formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) para que assim, contribuam com o INSS. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa formaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a crit\u00e9rio dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do STF, determinando que o munic\u00edpio s\u00f3 deve regulamentar o que n\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei Federal, os vereadores v\u00e3o discutir os pontos que podem ser ajustados, dando seguimento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para o presidente da Comiss\u00e3o Z\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho (PV) a reuni\u00e3o foi produtiva. \u201cConseguimos trazer a experi\u00eancia de outras cidades, sobre vistoria nos carros e quest\u00f5es para seguran\u00e7a do usu\u00e1rio. Vamos avan\u00e7ar com novas reuni\u00f5es dentro de um par\u00e2metro justo para todos\u201d, finalizou.<\/p>\n
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Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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