O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (21), ter defendido junto \u00e0 c\u00fapula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previd\u00eancia e tribut\u00e1ria, ambas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, quando aprovados, resultem na redu\u00e7\u00e3o de dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Toffoli avalia que reduzindo dispositivos constitucionais nas reformas, dever\u00e1 cair o n\u00famero de processos que chegam por ano ao STF tendo como base viola\u00e7\u00f5es desses dispositivos. Ele citou como exemplo o passivo de R$ 1 trilh\u00e3o em lit\u00edgios tribut\u00e1rios ao aguardo de uma solu\u00e7\u00e3o na Corte.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos que diminuir o texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Para diminuir a litigiosidade, \u00e9 necess\u00e1rio diminuir o texto\u201d, ressaltou em um f\u00f3rum da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base (ABDIB), em Bras\u00edlia. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro para contestar constitucional, o sistema vai fluir de maneira mais eficaz, mais r\u00e1pida, e sem litigiosidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ele se posicionou contra o que seria uma no\u00e7\u00e3o comum no Brasil, de se aumentar o n\u00edvel de detalhamento da Constitui\u00e7\u00e3o via reformas. \u201cSe se aumenta o n\u00famero de dispositivos na Constitui\u00e7\u00e3o, e qualquer norma infraconstitucional poder ser impugnada por se dizer contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 ampliando a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Toffoli disse manter di\u00e1logos constantes com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), bem como com os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outras lideran\u00e7as parlamentares. O objetivo \u00e9 que as reformas da Previd\u00eancia e tribut\u00e1ria resultem no enxugamento do texto constitucional.<\/p>\n
\u201c\u00c9 claro que voc\u00ea n\u00e3o vai tirar da Constitui\u00e7\u00e3o os direitos e garantias fundamentais, os direitos e garantias individuais, de liberdade, mas temos que refletir sobre isso, essa alta litigiosidade\u201d, ponderou.<\/p>\n
Em uma fala de quase 30 minutos, Toffoli aproveitou tamb\u00e9m para negar, mais uma vez, a exist\u00eancia de uma crise entre os Poderes da Rep\u00fablica. Para ele, obst\u00e1culos eventuais no cotidiano democr\u00e1tico n\u00e3o podem ser confundidos com crises institucionais.<\/p>\n
\u201cAs dificuldades no momento, conjunturais, n\u00e3o podem ser vistas como empecilhos que levem \u00e0 ideia de que h\u00e1 numa crise, ou algum tipo de disputa entre poderes. Eu n\u00e3o vejo assim\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cPenso que dificuldades moment\u00e2neas s\u00e3o pr\u00f3prias da democracia. Isso \u00e9 viver o estado democr\u00e1tico de direito. Democracia \u00e9 assim\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O problema, segundo Toffoli, \u00e9 quando, al\u00e9m do Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo \u201ccome\u00e7a a surgir quarto poder, quinto poder\u201d, embora n\u00e3o tenha especificado quais seriam tais poderes, n\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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