O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, disse hoje (20), que a \u201clouv\u00e1vel\u201d preocupa\u00e7\u00e3o com a garantia constitucional de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para toda a sociedade negligenciou a quest\u00e3o dos custos e prazos da judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos, que poderiam ser resolvidos por meio da concilia\u00e7\u00e3o e de alternativas.<\/p>\n
\u201cA partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o e da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, houve uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande, e esta preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel, com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a a todas as pessoas\u201d, disse o ministro, acrescentando que, \u201cpor outro lado, houve tamb\u00e9m uma falta de preocupa\u00e7\u00e3o com a necessidade de que n\u00e3o basta o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 preciso que os problemas sejam efetivamente resolvidos em um prazo razo\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
De acordo com Moro, os cerca de 100 milh\u00f5es de processos hoje ajuizados sugerem que \u201chouve uma certa neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos custos da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cO direito \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 extremamente relevante, mas o que assistimos com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso s\u00e3o controv\u00e9rsias mais simples levarem anos para chegarem a uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse Moro, acrescentando que o objetivo das pessoas que procuram a Justi\u00e7a \u00e9 resolver seus conflitos de forma r\u00e1pida e barata.<\/p>\n
Segundo o ministro, uma maneira do Poder P\u00fablico possibilitar a resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida dos casos \u00e9 estimulando a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es do ministro foram dadas durante a cerim\u00f4nia de assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para dar in\u00edcio \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das plataformas Consumidor.gov.br, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (Pje).<\/p>\n
No ato da assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para integra\u00e7\u00e3o das plataformas, o Banco Central e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) comprometeram-se a incentivar os clientes de institui\u00e7\u00f5es financeiras e as empresas do setor a buscarem o Consumidor.gov.br em casos de conflitos.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Luciano Timm, coordenar as a\u00e7\u00f5es das v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Poder P\u00fablico \u00e9 fundamental para tentar reduzir o n\u00famero de processos levados ao sistema judici\u00e1rio. A integra\u00e7\u00e3o das plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletr\u00f4nico s\u00e3o um passo nessa dire\u00e7\u00e3o, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cVamos colocar todos os esfor\u00e7os do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Poder Judici\u00e1rio nessa pol\u00edtica de desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o secret\u00e1rio, explicando que, com a integra\u00e7\u00e3o das plataformas e a ades\u00e3o da Febraban ao pacto para tentar reduzir o n\u00famero de processos judiciais, as queixas que os consumidores apresentarem contra institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o automaticamente lan\u00e7adas no portal do Consumidor.gov.br. Com isso, as empresas alvos de queixas poder\u00e3o propor uma resolu\u00e7\u00e3o negociada que, se chegar a bom termo, ser\u00e1 homologada pela Justi\u00e7a com o aval das partes e encerrada automaticamente.<\/p>\n
De acordo com Timm, s\u00f3 nos primeiros quatro meses deste ano, o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 plataforma do minist\u00e9rio aumentou cerca de 20% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n
Historicamente, os setores que geram mais queixas s\u00e3o os de telecomunica\u00e7\u00f5es, banc\u00e1rio e de transporte a\u00e9rea. De acordo com o secret\u00e1rio, a taxa de resolu\u00e7\u00e3o das queixas apresentadas ao Consumidor.gov.br \u00e9 da ordem de 81%. \u201cEstimamos que 500 mil processos deixaram de ser ajuizados. Como cada processo tem um custo anual de, em m\u00e9dia, R$ 2 mil, estamos falando de uma economia de bilh\u00f5es, sem precarizar a vida do consumidor, pois s\u00e3o processos resolvidos em sete dias\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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