A C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta semana as audi\u00eancias tem\u00e1ticas da comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). Entre os temas est\u00e3o o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com crit\u00e9rios diferenciados como professores, policiais e magistrados.<\/p>\n
Na\u00a0ter\u00e7a-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Arthur Bragan\u00e7a Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.<\/p>\n
A aposentaria do trabalhador rural ser\u00e1 discutida na\u00a0quarta-feira (22) com o secret\u00e1rio especial adjunto de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane L\u00facia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBPD) e com representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).<\/p>\n
As categorias com crit\u00e9rios diferenciados de aposentadoria ser\u00e3o debatidas na\u00a0quinta-feira (23) com o secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia no Minist\u00e9rio da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.<\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Em paralelo \u00e0 discuss\u00e3o sobre a mudan\u00e7a nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados tamb\u00e9m analisar\u00e3o o texto da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19). Na\u00a0quarta-feira (22), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara deve votar o relat\u00f3rio sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado Jo\u00e3o Roma (PRB-BA),\u00a0apresentou seu parecer\u00a0na semana passada.<\/p>\n A proposta institui Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS) que substitui tr\u00eas tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que \u00e9 estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS ser\u00e1 composto por tr\u00eas al\u00edquotas – federal, estadual e municipal; e Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o fixar diferentes valores para a al\u00edquota do imposto.<\/p>\n Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido t\u00eam trabalhado para construir um consenso e viabilizar a vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas medidas provis\u00f3rias no plen\u00e1rio esta semana, entre elas, a MP 870\/19 da reforma administrativa.<\/p>\n A comiss\u00e3o mista que analisou a reforma administrativa introduziu modifica\u00e7\u00f5es no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica para transferi-lo de volta ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Segundo o l\u00edder, o partido tentar\u00e1 manter o Coaf no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u201cOs deputados do PSL decidiram n\u00e3o apoiar essa mudan\u00e7a no Coaf. Tem um peso simb\u00f3lico muito grande e uma quest\u00e3o jur\u00eddica envolvida em termos de facilita\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Para n\u00e3o expirar, o texto de convers\u00e3o da medida provis\u00f3ria precisa ter a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda nas duas Casas at\u00e9 o dia\u00a03 de junho.<\/p>\n J\u00e1 a MP 863\/18, que autoriza at\u00e9 100% de capital estrangeiro em companhias a\u00e9reas com sede no Brasil,\u00a0precisa ser aprovada pelo Congresso at\u00e9 dia\u00a022 de maio\u00a0para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n Outra MP citada por Major Vitor Hugo \u00e9 a 866\/18 que cria a Brasil Servi\u00e7os de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorr\u00eancia da cis\u00e3o parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados retoma nesta semana as audi\u00eancias tem\u00e1ticas da comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). 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