Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) com suspeita de c\u00e2ncer o direito a bi\u00f3psia no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, contados a partir do pedido m\u00e9dico, \u00e9 uma das mat\u00e9rias da pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio do Senado Federal na ter\u00e7a-feira (14), a partir das 14h. Se for aprovado, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. As vota\u00e7\u00f5es da semana ser\u00e3o conduzidas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), 1\u00ba vice-presidente do Senado, j\u00e1 que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, cumpre\u00a0agenda nos Estados Unidos\u00a0de 13 a 15 de maio.<\/p>\n
Da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o\u00a0PLC 143\/2018\u00a0determina que o limite de at\u00e9 30 dias valer\u00e1 para os exames necess\u00e1rios nos casos em que a neoplasia maligna (termo m\u00e9dico que se refere aos tumores cancer\u00edgenos) seja a principal hip\u00f3tese do m\u00e9dico.<\/p>\n
Se a proposta for aprovada, a mudan\u00e7a ser\u00e1 feita na lei que j\u00e1 estipula o in\u00edcio do tratamento pelo SUS em no m\u00e1ximo 60 dias a partir do diagn\u00f3stico do c\u00e2ncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo \u00e9 acelerar ainda mais o acesso a medica\u00e7\u00f5es e cirurgias necess\u00e1rias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo tamb\u00e9m para os exames diagn\u00f3sticos \u00e9 uma lacuna na lei atual.<\/p>\n
Dados do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. J\u00e1 os \u00faltimos dados de mortalidade por c\u00e2ncer dispon\u00edveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pronto para ser votado est\u00e1 o\u00a0PLS 163\/2018-Complementar, que inclui os precat\u00f3rios entre as exce\u00e7\u00f5es de controle previstos na legisla\u00e7\u00e3o que trata de est\u00edmulos ao equil\u00edbrio fiscal de estados e do Distrito Federal (Lei Complementar\u00a0156\/2016). Essa norma concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, no intuito de atenuar os efeitos da crise fiscal.<\/p>\n
O projeto, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), inclui entre as exce\u00e7\u00f5es as despesas referentes aos precat\u00f3rios.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria que deve ser votada \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a02\/2017, que pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas.\u00a0A proposta j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno pelo Plen\u00e1rio. Se for confirmada em vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, a PEC do ex-senador Eun\u00edcio Oliveira segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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