O presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta sexta-feira, 10, que falta transpar\u00eancia no debate sobre as mudan\u00e7as propostas. \u201cSe n\u00f3s corrigimos as narrativas e formos verdadeiros com a popula\u00e7\u00e3o, ainda que existam algumas incompreens\u00f5es moment\u00e2neas, o tempo vai cuidar de mostrar que n\u00f3s estamos pensando no futuro do pa\u00eds\u201d, disse ap\u00f3s palestrar sobre a reforma na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
Segundo ele, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o diz a verdade ao negar o saldo negativo nas contas p\u00fablicas provocado pelo desequil\u00edbrio no pagamento das aposentadorias. \u201c\u00c9 preciso dizer a verdade que a Previd\u00eancia tem deficit, sim. N\u00e3o \u00e9 verdade que a Previd\u00eancia n\u00e3o tem deficit\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Mas, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, o governo tamb\u00e9m precisa ser mais claro sobre os objetivos das altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio. \u201cFalta dizer que n\u00e3o \u00e9 verdade que a reforma \u00e9 s\u00f3 para combater privil\u00e9gios, ela \u00e9 para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrif\u00edcios de pessoas de renda m\u00e9dia e baixa. Mas ela \u00e9 necess\u00e1ria para gerar empregos para quem n\u00e3o tem renda nenhuma\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Sobre a articula\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, o deputado classificou como \u201cin\u00e1bil\u201d a atua\u00e7\u00e3o do governo no Congresso. \u201cO governo \u00e9 muito in\u00e1bil nesse trato com o Congresso. Hoje, o maior inimigo da reforma \u00e9 o pr\u00f3prio governo.\u201d<\/p>\n
A reforma deve sofre ainda, de acordo com Ramos, com as tentativas de bloqueio feitas pelas organiza\u00e7\u00f5es que representam os servidores p\u00fablicos. \u201cO tamanho da reforma ser\u00e1 o tamanho da capacidade do parlamento de resistir \u00e0s press\u00f5es corporativas de servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o considera, no entanto, que a remo\u00e7\u00e3o de alguns temas controversos n\u00e3o v\u00e3o trazer preju\u00edzo aos resultados da reforma. Ramos mencionou a aposentadoria especial para professores, a aposentadoria rural e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O benef\u00edcio \u00e9 pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O benef\u00edcio \u00e9 concedido a quem \u00e9 considerado em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\u201cCom a atualiza\u00e7\u00e3o que o governo fez de que a economia prevista com a reforma \u00e9 de R$ 1,2 trilh\u00e3o. Se voc\u00ea tirar o BPC, o rural e os professores, n\u00f3s ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilh\u00e3o. O que demonstra que \u00e9 poss\u00edvel fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a pot\u00eancia fiscal\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
O texto enviado pelo governo federal j\u00e1 passou pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, primeira etapa da tramita\u00e7\u00e3o da PEC 6\/19. A CCJ aprovou, no dia 23 de abril, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Na comiss\u00e3o especial ser\u00e1 examinado o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o. O colegiado ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio, contados a partir de sua forma\u00e7\u00e3o, para aprovar um parecer. A comiss\u00e3o foi instalada no dia 25 de abril e teve a primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 o final de maio com cerca de 60 convidados para debater o tema.<\/p>\n
Somente na comiss\u00e3o especial poder\u00e3o ser apresentadas emendas, com o m\u00ednimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sess\u00f5es do plen\u00e1rio. A relatoria da PEC 6\/19 est\u00e1 sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira. Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial e o intervalo de duas sess\u00f5es, a proposta ser\u00e1 inclu\u00edda na ordem do dia do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde ser\u00e1 submetida a dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os dois turnos, h\u00e1 um intervalo de cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, tr\u00eas quintos dos votos dos deputados \u2013 308, em vota\u00e7\u00e3o nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde ser\u00e1 submetido a uma nova tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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