A ju\u00edza Caroline Vieira Figueiredo, da 7\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu at\u00e9 as 17h de hoje, 9, para o ex-presidente Michel Temer se apresentar, espontaneamente, \u00e0 autoridade policial federal mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia. A decis\u00e3o tamb\u00e9m vale para seu amigo Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. Passado esse prazo, caso os dois n\u00e3o tenham se entregado, a Pol\u00edcia Federal dever\u00e1 cumprir imediatamente os mandados de\u00a0pris\u00e3o preventiva conforme definido nesta quarta-feira, 8, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza orienta a Pol\u00edcia Federal a observar a S\u00famula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o uso de algemas s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel em casos de resist\u00eancia, de fundado receio de fuga ou de riscos \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o se os dois poder\u00e3o ficar custodiados em S\u00e3o Paulo, cidade onde residem. A defesa de ambos j\u00e1 manifestou essa prefer\u00eancia com base no artigo 103 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que trata da perman\u00eancia do preso em local pr\u00f3ximo ao seu meio social e familiar. O despacho da magistrada esclarece que a solicita\u00e7\u00e3o deve ser analisada pela Primeira Turma do TRF-2.<\/p>\n
Temer e coronel Lima foram alvos da Opera\u00e7\u00e3o Descontamina\u00e7\u00e3o, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilh\u00e3o nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de mar\u00e7o, o juiz Marcelo Bretas, 7\u00aa Vara Federal Criminal, acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e decretou as pris\u00f5es preventivas de ambos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde permaneceram por quatro dias, sendo libertados em 25 de mar\u00e7o conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athi\u00e9. Na decis\u00e3o desta quarta-feira, 8, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posi\u00e7\u00e3o de Athi\u00e9 foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Independentemente se ser\u00e3o custodiados em S\u00e3o Paulo ou no Rio de Janeiro, o coronel Lima dever\u00e1 ficar em unidade prisional da Pol\u00edcia Militar e Temer em uma Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, assim como ocorreu em mar\u00e7o. O tratamento \u00e9 similar ao dado ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de Curitiba.<\/p>\n
Temer ainda \u00e9 r\u00e9u em outras seis a\u00e7\u00f5es penais. Hoje, 9,\u00a0o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, determinou o bloqueio\u00a0de R$ 32,6 milh\u00f5es em bens do ex-presidente, do coronel Lima e de Carlos Alberto Costa, um s\u00f3cio do coronel. Nesse processo, que corre na Justi\u00e7a de Bras\u00edlia, s\u00e3o julgados poss\u00edveis atos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro cometidos na edi\u00e7\u00e3o do Decreto dos Portos, assinado por Temer durante seu governo.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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