{"id":139523,"date":"2019-05-04T10:36:35","date_gmt":"2019-05-04T13:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=139523"},"modified":"2019-05-04T10:36:35","modified_gmt":"2019-05-04T13:36:35","slug":"sancionada-lei-que-muda-relacao-financeira-entre-bc-e-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=139523","title":{"rendered":"Sancionada lei que muda rela\u00e7\u00e3o financeira entre BC e Tesouro"},"content":{"rendered":"

O Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional passar\u00e3o a seguir novas regras de transfer\u00eancias de recursos relacionados \u00e0s contas cambiais, resultado da varia\u00e7\u00e3o em reais do valor das reservas internacionais (ativos em moedas estrangeiras) e da posi\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio chamadas de swaps. O\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em>trouxe na sexta-feira, 3, a\u00a0Lei n\u00ba 13.820<\/a>, que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es financeiras entre a Uni\u00e3o e o Banco Central do Brasil. A lei foi sancionada nesta quinta-feira, 2, pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sem vetos.<\/p>\n

Atualmente, os ganhos do BC com as contas cambiais s\u00e3o transferidos para o Tesouro Nacional, que pode usar o dinheiro para amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica ou pagar juros. Quando o BC tem perdas, o Tesouro repassa t\u00edtulos p\u00fablicos para cobrir os preju\u00edzos.<\/p>\n

Para chegar aos resultados de ganho ou perda, o BC converte em reais o valor das reservas internacionais. Quando h\u00e1 queda do d\u00f3lar, as reservas internacionais perdem valor se convertida em reais. O efeito \u00e9 o contr\u00e1rio, quando h\u00e1 alta do d\u00f3lar. Segundo o BC, as reservas internacionais funcionam como uma esp\u00e9cie de seguro para o pa\u00eds fazer frente as suas obriga\u00e7\u00f5es no exterior e a choques de natureza externa, como crises cambiais e interrup\u00e7\u00f5es nos fluxos de capital para o pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse c\u00e1lculo dos resultados, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados os swaps (troca, em ingl\u00eas) cambais, um contrato feito para troca de rentabilidade. Ao fazer essas opera\u00e7\u00f5es, o BC quer fornecer \u00e0s empresas prote\u00e7\u00e3o contra varia\u00e7\u00f5es excessivas da moeda americana em rela\u00e7\u00e3o ao real e liquidez (recursos dispon\u00edveis) ao mercado de c\u00e2mbio dom\u00e9stico.<\/p>\n

Quando utiliza o lucro do BC, o Tesouro Nacional podia redirecionar para custeio de novas despesas recursos que estavam programados inicialmente para pagamento da d\u00edvida. Assim, essa pr\u00e1tica permitia a expans\u00e3o da despesa prim\u00e1ria, ou seja, havia, segundo economistas, uma esp\u00e9cie de financiamento impl\u00edcito do BC ao Tesouro.<\/p>\n

A nova lei cria a \u201creserva de resultado\u201d para evitar essa transfer\u00eancia de recursos. Quando o BC tiver lucro na conta cambial, os recursos ser\u00e3o transferidos para essa reserva que ser\u00e1 usada quando houver preju\u00edzo. A parte do lucro do BC n\u00e3o ligada a c\u00e2mbio permanece sendo transferida para o Tesouro Nacional.<\/p>\n

Segundo a Casa Civil, o objetivo da lei \u00e9 \u201cafastar poss\u00edveis entendimentos de financiamento indireto do Banco Central do Brasil a despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o, que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Al\u00e9m disso, informa a Casa Civil, a medida reduz o fluxo de recursos transferidos entre os \u00f3rg\u00e3os, minimiza os custos do Tesouro Nacional com o pagamento de juros sobre os t\u00edtulos p\u00fablicos na carteira do Banco Central, garante a adequada quantidade de t\u00edtulos p\u00fablicos do Tesouro Nacional na carteira do Banco para fins de pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n

O subchefe adjunto de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica da Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, S\u00e9rgio Ravagnani, explicou que essa diferen\u00e7a entre repassar dinheiro e receber em t\u00edtulo cria uma assimetria, que reduz \u201co capital monet\u00e1rio do Banco Central para intervir no mercado e controlar a infla\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cA assimetria aumentou ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de reservas internacionais pelo BC, pois com muito dinheiro estrangeiro no balan\u00e7o, a probabilidade de ter mais resultado negativo ou positivo aumenta, pela volatilidade das cota\u00e7\u00f5es [das moedas estrangeiras que comp\u00f5em as reservas]\u201d, disse.<\/p>\n

Com a nova lei, acrescenta Ravagnani, o resultado positivo das reservas cambiais fica guardado com o BC para cobrir um resultado negativo futuro, \u201cdiminuindo a assimetria – necessidade de fluxo de dinheiro, por uma parte, e de t\u00edtulos pela outra\u201d. \u201cIsso ajuda o BC a implementar a pol\u00edtica monet\u00e1ria, que \u00e9 a sua miss\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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