Ap\u00f3s as tratativas de acordo extrajudicial com a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) n\u00e3o evolu\u00edrem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica cobrando a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela empresa em Congonhas, cidade hist\u00f3rica mineira localizada a 80 quil\u00f4metros de Belo Horizonte. A\u00a0estrutura j\u00e1 teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.<\/p>\n
“Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inunda\u00e7\u00e3o atingiria as primeiras edifica\u00e7\u00f5es dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em at\u00e9 30 segundos, tornando imposs\u00edvel qualquer tipo de atua\u00e7\u00e3o da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirma o minist\u00e9rio, em\u00a0nota.<\/p>\n
Entre os pedidos, est\u00e1 o pagamento mensal de R$ 3 mil para fam\u00edlias que vivem\u00a0nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados at\u00e9 que a empresa providenciasse uma nova resid\u00eancia ou indenizasse\u00a0 as pessoas.<\/p>\n
Os dois bairros\u00a0mencionados\u00a0t\u00eam aproximadamente 600 resid\u00eancias e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem pr\u00f3ximo \u00e0 barragem estariam vivendo sob forte press\u00e3o psicol\u00f3gica devido ao risco de rompimento”, diz a nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbana dos dois bairros.<\/p>\n
O MPMG tamb\u00e9m quer que a companhia sider\u00fargica arque com os custos da cria\u00e7\u00e3o de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para im\u00f3veis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem constru\u00eddas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o MPMG j\u00e1 havia anunciado que\u00a0iria \u00e0 Justi\u00e7a\u00a0ap\u00f3s a CSN n\u00e3o acatar um conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es, entre elas a transfer\u00eancia da creche Dom Luciano, que atende 130 crian\u00e7as e est\u00e1 com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Concei\u00e7\u00e3o Lima Guimar\u00e3es, que precisou reduzir o n\u00famero de matriculados ap\u00f3s mudar de endere\u00e7o.<\/p>\n
No entanto, a\u00a0empresa solicitou a\u00a0retomada das negocia\u00e7\u00f5es\u00a0e foram realizadas novas tratativas. Diante de mais um insucesso nas negocia\u00e7\u00f5es, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada na \u00faltima segunda-feira, 29. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a CSN n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o do MPMG.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos de barragens em Congonhas levou a prefeitura a elaborar o Plano Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens. H\u00e1 pouco mais de duas semanas, foi anunciada a ades\u00e3o das empresas mineradoras que atuam no munic\u00edpio: CSN, Vale, Gerdau e Ferrous.<\/p>\n
Em Congonhas, existem 23 estruturas de barragens de conten\u00e7\u00e3o de rejeito e uma de barragem de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Em 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigiu a apresenta\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o emergencial das mineradoras respons\u00e1veis pelas estruturas, permitindo assim conhecer o cen\u00e1rio e estabelecer medidas a serem implementadas.<\/p>\n
“A prefeitura havia determinado a essas empresas que possuem barragens no munic\u00edpio que adotassem as medidas ainda em outubro de 2018, sem muito sucesso. Mas, diante do novo cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a causado pelo rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, de propriedade da Vale, em Brumadinho, todas elas decidiram aderir a este plano, ap\u00f3s tr\u00eas reuni\u00f5es decisivas, sendo uma delas realizada na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em Congonhas”, informou o munic\u00edpio.<\/p>\n
O Plano Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens prev\u00ea, entre outras medidas, um monitoramento das estruturas que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es 24 horas por dia, uma central de comunica\u00e7\u00e3o com contato direto com a popula\u00e7\u00e3o por meio de mensagens de SMS, a unifica\u00e7\u00e3o de processos de treinamento e sinaliza\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de uma brigada volunt\u00e1ria para atuar em caso de rompimento e a proibi\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de barragens ou alteamentos de rejeitos \u00famidos em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n
O plano tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Seguran\u00e7a de Barragens voltado para o controle social e composto por um grupo t\u00e9cnico e membros da sociedade. A prefeitura elaborou ainda um projeto de lei para tranform\u00e1-lo na Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a de Barragens e acredita que, com sua aprova\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara de vereadores, Congonhas se tornar\u00e1 uma refer\u00eancia nacional pelo modelo inovador de gest\u00e3o da seguran\u00e7a das barragens.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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