Come\u00e7ou, h\u00e1 pouco, a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados em que deve ser votado o parecer do relator da reforma da Previd\u00eancia, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a\u00a0retirada de quatro pontos\u00a0do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/19).<\/p>\n
\u201cEste relator vai apresentar uma complementa\u00e7\u00e3o de voto, que n\u00e3o reabre prazo para discuss\u00e3o, n\u00e3o reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espa\u00e7o para alguns requerimentos de adiamento de vota\u00e7\u00e3o, mas, com certeza, esses requerimentos ser\u00e3o enfrentados e, certamente,\u00a0hoje, votaremos a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 admissibilidade na CCJ\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com l\u00edderes da base governista. O primeiro \u00e9 o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador j\u00e1 aposentado que voltar ao mercado de trabalho.<\/p>\n
O segundo ponto \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o, na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, de a\u00e7\u00f5es judiciais contra a reforma da Previd\u00eancia. Os outros pontos s\u00e3o a exclusividade do Poder Executivo de propor mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compuls\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constitui\u00e7\u00e3o, como atualmente.<\/p>\n
O\u00a0secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, disse\u00a0ter\u00a0certeza de que a reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 aprovada na CCJ. \u201cEssa pauta transcende a quest\u00e3o do governo, \u00e9 uma pauta da sociedade brasileira. A maioria dos partidos representados no Parlamento est\u00e1 a favor dessa pauta\u201d, afirmou Marinho. \u201cCom certeza,\u00a0hoje terminaremos essa etapa na CCJ para podermos ir para a etapa mais importante, que \u00e9 a comiss\u00e3o de m\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
Marinho disse ainda que, na comiss\u00e3o especial, o governo pretende demonstrar, \u201ccom a maior amplitude e transpar\u00eancia poss\u00edvel\u201d todos os dados que embasaram a proposta da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara,\u00a0Jandira\u00a0Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 fora do acordo fechado entre governo e partidos da base aliada. \u201cTemos clareza [de] que essa batalha n\u00e3o acaba\u00a0hoje, nem amanh\u00e3, mas\u00a0ter\u00e1 meses ainda. A modifica\u00e7\u00e3o do texto j\u00e1 mostra que o governo n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es sequer de manter o relat\u00f3rio original do relator.\u201d<\/p>\n
Segundo Jandira, a estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar adiar a vota\u00e7\u00e3o da PEC at\u00e9 que o governo apresente os dados que embasaram as mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia para serem analisados pelos deputados.<\/p>\n
Originalmente, a vota\u00e7\u00e3o da reforma na CCJ da C\u00e2mara, que avalia se a proposta n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o, estava prevista para a \u00faltima\u00a0quarta-feira, 17. No entanto,\u00a0a vota\u00e7\u00e3o foi adiada\u00a0e governo, e l\u00edderes na C\u00e2mara negociaram mudan\u00e7as no texto para que haja aprova\u00e7\u00e3o ainda\u00a0hoje.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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