A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestou-se nesta segunda-feira, 22, contra um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) que pleiteava o arquivamento do inqu\u00e9rito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e amea\u00e7as contra a Corte, seus ministros e familiares.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta por uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A iniciativa n\u00e3o previu nenhuma participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no caso, como costuma ocorrer em todos os processos abertos no Supremo, causando pol\u00eamica.<\/p>\n
Trata-se do mesmo inqu\u00e9rito em que Moraes, determinou, na semana passada, a retirada do ar de uma reportagem publicada no site\u00a0O Antagonista<\/em>\u00a0e na p\u00e1gina da revista\u00a0Cruso\u00e9<\/em>\u00a0sobre o presidente do STF, Dias Toffoli. Ap\u00f3s cr\u00edticas, incluindo de colegas de Supremo, o relator voltou atr\u00e1s e liberou a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, chegou a arquivar o inqu\u00e9rito, argumentando que o STF \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o julgador, e, por isso, n\u00e3o poderia figurar tamb\u00e9m como acusador no inqu\u00e9rito, pois esse seria um papel exclusivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em resposta, por\u00e9m, Moraes recusou o arquivamento.<\/p>\n Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, discordou da PGR. Para ele, \u201cn\u00e3o se sustenta a alega\u00e7\u00e3o de que esse Supremo Tribunal Federal estaria fazendo as vezes de Estado-acusador, quando, em verdade, apenas lhe competiria o papel de Estado-julgador\u201d.<\/p>\n O AGU argumenta n\u00e3o haver ind\u00edcios de que o pr\u00f3prio STF pretenda abrir, por conta pr\u00f3pria, uma a\u00e7\u00e3o penal em decorr\u00eancia do inqu\u00e9rito.<\/p>\n \u201cO que est\u00e1 em curso consiste apenas em fase pr\u00e9via, de cunho investigativo, cuja principal finalidade \u00e9 colher elementos\u201d, explicou Mendon\u00e7a.<\/p>\n \u201cAs eventuais conclus\u00f5es desse procedimento pr\u00e9vio poder\u00e3o ensejar a instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal, a qual tramitar\u00e1 perante a autoridade jurisdicional competente para apreci\u00e1-la e julg\u00e1-la\u201d, escreveu. Ele tamb\u00e9m refutou a avalia\u00e7\u00e3o de que o inqu\u00e9rito seja t\u00edpico de \u201ctribunal de exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Entre os argumentos da ANPR no pedido de arquivamento estava o de que o inqu\u00e9rito n\u00e3o tem alvo espec\u00edfico, havendo not\u00edcias de que procuradores poderiam ser investigados \u201ca qualquer momento e, sem conhecerem os motivos, tornarem-se investigados\u201d.<\/p>\n O AGU tamb\u00e9m refutou esse ponto. \u201cDos termos utilizados pela citada portaria, n\u00e3o h\u00e1 como inferir que os associados da impetrante, ou mesmo parcela deles, seriam objeto de atos relacionados ao inqu\u00e9rito\u201d, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n \u201cEm verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de not\u00edcias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alega\u00e7\u00f5es e justificar o seu receio\u201d, acrescentou o AGU.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestou-se nesta segunda-feira, 22, contra um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) que pleiteava o arquivamento do inqu\u00e9rito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas e amea\u00e7as contra a Corte, seus ministros e familiares. 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