O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta sexta-feira, 12, o l\u00edder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para ser o relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo (PEC 34\/19).<\/p>\n
A mat\u00e9ria prev\u00ea que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para a\u00e7\u00f5es previstas no Or\u00e7amento.\u00a0As chamadas emendas de bancada s\u00e3o as apresentadas por deputados e senadores\u00a0de cada estado para a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas naquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Senado aprovou na semana passada a PEC do Or\u00e7amento Impositivo. Como o texto teve altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado pelos deputados em mar\u00e7o, a proposta ter\u00e1 de ser analisada novamente pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Nessa quinta-feira, 11, Francischini disse que a prioridade \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado no \u00faltimo dia 9. O relat\u00f3rio do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cNo entanto, vou conversar com o presidente [da C\u00e2mara] Rodrigo Maia e com os l\u00edderes dos partidos para que eu possa avaliar at\u00e9 amanh\u00e3 [sexta-feira] a inclus\u00e3o na pauta da semana que vem da PEC do Or\u00e7amento Impositivo que retornou \u00e0 CCJ esta semana\u201d, afirmou.<\/p>\n
O l\u00edder do PSL na C\u00e2mara, Delegado Waldir (GO), disse hoje que est\u00e1 sendo constru\u00eddo o di\u00e1logo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da CCJ para uma poss\u00edvel invers\u00e3o de pauta no colegiado para que a PEC do Or\u00e7amento Impositivo seja apreciada antes da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tem problema votar o Or\u00e7amento Impositivo desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo para vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia na CCJ\u201d, afirmou. \u201cA discuss\u00e3o pode entrar at\u00e9 de madrugada\u201d.<\/p>\n
Segundo o Delegado Waldir, o PSL quer a vota\u00e7\u00e3o do parecer da reforma da Previd\u00eancia ainda na ter\u00e7a-feira (16), pois quarta-feira (17), por ser v\u00e9spera do feriado da Semana Santa, n\u00e3o dever\u00e1 haver qu\u00f3rum na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na segunda-feira, 15, ser\u00e1 convocada reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJ para iniciar o debate \u00e0s 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ ter\u00e3o dez minutos e os n\u00e3o membros, cinco minutos cada, com no m\u00e1ximo 20 deputados n\u00e3o membros.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta sexta-feira, 85 deputados, entre membros e n\u00e3o membros do colegiado, j\u00e1 se inscreveram para falar. O n\u00famero deve aumentar porque as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas at\u00e9 segunda-feira.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta sexta-feira, 12, o l\u00edder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para ser o relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo (PEC 34\/19). A mat\u00e9ria prev\u00ea que o governo federal seja obrigado a liberar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97343,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,436,262,439],"tags":[],"class_list":["post-138150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaque-da-semana","category-noticias","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/138150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=138150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/138150\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=138150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=138150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=138150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}