O governo federal apresentou na quinta-feira, 11, um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso nos pr\u00f3ximos dias. A medida faz parte das a\u00e7\u00f5es propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, de \u201cseguir o modelo vigente em economias avan\u00e7adas\u201d.<\/p>\n
\u201cA independ\u00eancia do BC \u00e9 uma ferramenta muito importante usada pelas principais na\u00e7\u00f5es para dar tranquilidade a esse fundamental setor, que \u00e9 a economia, que mexe com a vida de todos n\u00f3s\u201d, disse o ministro-chefe da Casa Civil, OnyxLorenzoni.<\/p>\n
De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, o processo de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, iniciado em 1994 com o Plano Real, demonstra os benef\u00edcios decorrentes da estabilidade monet\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o dos juros. Para o governo, tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da efici\u00eancia na economia e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, do crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cPara assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com seguran\u00e7a jur\u00eddica, mostra-se necess\u00e1rio consagrar em lei a situa\u00e7\u00e3o de fato hoje existente, na qual a autoridade monet\u00e1ria goza de autonomia operacional e t\u00e9cnica para cumprir as metas de infla\u00e7\u00e3o definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)\u201d, diz o documento que justifica o projeto.<\/p>\n
A autonomia do Banco Central j\u00e1 era mat\u00e9ria de projeto no Congresso Nacional, proposto pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003, e defendida pelo ex-presidente da institui\u00e7\u00e3o Ilan Goldfajn. O ministro da Casa Civil disse que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa \u00e9 que os projetos existentes na C\u00e2mara sejam apensados para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o da nova medida apresentada hoje.<\/p>\n
Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto garante a constitucionalidade e previne questionamentos jur\u00eddicos ao corrigir o v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que a transforma\u00e7\u00e3o da estrutura do governo federal \u00e9 privativa do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com Onyx, os projetos s\u00e3o semelhantes e houve o cuidado do governo em formular uma proposta que se alinhasse aos termos apresentados anteriormente pelo presidente da C\u00e2mara. \u201cInteressa ao Parlamento e ao pa\u00eds que a gente tenha um guardi\u00e3o da moeda, um guardi\u00e3o da economia brasileira que proteja, independente de quem est\u00e1 no governo, a moeda brasileira\u201d, disse Onyx.<\/p>\n
A autonomia do Banco Central \u00e9 garantida com a perda do status de ministro do presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o coincidente com o mandato do presidente da Rep\u00fablica. Pela singularidade do Banco Central, no projeto, algumas garantias s\u00e3o conferidas aos seus dirigentes, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o por mais quatro, e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica conferida para que se d\u00ea de fato a autonomia que garanta a integridade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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