O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), informou que apresentou um requerimento no Plen\u00e1rio para que um grupo de senadores possa ir at\u00e9 o Chile conhecer melhor o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o adotado pelo pa\u00eds. Nesta segunda-feira, 8, pela manh\u00e3, a CDH recebeu convidados para mais uma etapa do ciclo de debates sobre a reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n
A visita ao pa\u00eds sul-americano foi recomendada pelo promotor de Justi\u00e7a Paulo Penteado Teixeira J\u00fanior, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP) e assessor especial da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP), que ressaltou o fato de o Chile ter adotado o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o que resultou, segundo ele, na perda de renda dos aposentados.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, deu outro enfoque ao assunto ao chamar aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores. Segundo ele, o Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds do mundo com maior n\u00famero de acidentes de trabalho, o que gera impacto direto na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\u2014 De 2012 para c\u00e1, o custo da Previd\u00eancia Social com benef\u00edcios decorrentes de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais foi de R$ 80,2 bilh\u00f5es. A cada 38 minutos tem um acidente e a cada pouco mais de tr\u00eas horas ocorre uma morte. Por ano, tem 802 mil acidentes de trabalho e 2.995 mortes. Isso \u00e9 custo econ\u00f4mico e social muito grande. Vidas s\u00e3o ceifadas e horas de trabalhado perdidas \u2014 destacou.<\/p>\n
Depois de ouvir cr\u00edticas dos debatedores sobre a retirada da Constitui\u00e7\u00e3o de regras sobre a Previd\u00eancia, o representante do governo, Narlon Nogueira, que \u00e9 secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, lembrou que nenhum pa\u00eds do mundo tem uma Constitui\u00e7\u00e3o t\u00e3o detalhista quanto a brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o existe nenhuma Constitui\u00e7\u00e3o que trate com esse grau de detalhamento. As do Equador e da Su\u00ed\u00e7a, por exemplo, s\u00e3o mais detalhadas, mas nem de perto se aproximam da nossa. Quando se desconstitucionaliza n\u00e3o quer dizer que o Parlamento ser\u00e1 exclu\u00eddo dos debates, pois ser\u00e1 preciso lei complementar. Nem se coloca a chance de se mudar por medida provis\u00f3ria. Somente por lei complementar. Haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum. Isso \u00e9 fato. Mas o debate com o Congresso Nacional continuar\u00e1 precisando ser feito \u2014 explicou.<\/p>\n
Ao esclarecer d\u00favidas do senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) sobre o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, o representante do Minist\u00e9rio da Economia lembrou que a\u00a0PEC 6\/2019\u00a0n\u00e3o institui de imediato o sistema. Segundo ele, ser\u00e1 opcional e implantado gradualmente, cujas bases ser\u00e3o debatidas pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar.<\/p>\n
\u2014\u00a0Esse tema tem que ser debatido com profundidade no Congresso.\u00a0H\u00e1 estudo da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho segundo o qual 18 de 30 pa\u00edses que implantaram o modelo nos anos 1990 retrocederam. Ou seja, temos tamb\u00e9m pa\u00edses com sistemas consolidados. A PEC tem pontos para evitar erros cometidos por outros governos, por exemplo, a garantia de beneficio m\u00ednimo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo custeado por um fundo solid\u00e1rio, para evitar o que ocorreu no Chile, pessoas recebendo menos que o minimo \u2014 explicou.<\/p>\n
O consultor Legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previd\u00eancia Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, disse n\u00e3o ter d\u00favida de que o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o tem como objetivo\u00a0acabar com a responsabilidade do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social e\u00a0beneficiar o setor financeiro. Sobre isso, o representante do governo alegou que n\u00e3o participar\u00e3o somente empresas privadas.<\/p>\n
\u2014 A PEC prev\u00ea que esse sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 gerido apenas por entidades privadas. O setor p\u00fablico tamb\u00e9m atuar\u00e1, o que vai criar uma possibilidade de competi\u00e7\u00e3o entre os setores para que esse modelo n\u00e3o fique apenas nas m\u00e3os da iniciativa privada. O trabalhador poder\u00e1 escolher \u2014 esclareceu.<\/p>\n
O senador Paulo Paim lembrou que foram convidados para o debate desta segunda-feira representantes de entidades como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e confedera\u00e7\u00f5es da Ind\u00fastria (CNI), do Com\u00e9rcio (CNC), da Agricultura (CNA), e do Transporte (CNT). Todavia, informaram que n\u00e3o poderiam participar.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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