{"id":137588,"date":"2019-04-06T07:24:38","date_gmt":"2019-04-06T10:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=137588"},"modified":"2019-04-06T07:24:38","modified_gmt":"2019-04-06T10:24:38","slug":"vale-nao-descontara-pagamento-emergencial-da-indenizacao-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=137588","title":{"rendered":"Vale n\u00e3o descontar\u00e1 pagamento emergencial da indeniza\u00e7\u00e3o individual"},"content":{"rendered":"

A mineradora Vale concordou que os pagamentos emergenciais mensais que est\u00e3o sendo efetuados em favor dos atingidos da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) n\u00e3o sejam futuramente descontados das indeniza\u00e7\u00f5es individuais. Esse entendimento foi alinhado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e com as Defensorias P\u00fablicas do estado e da Uni\u00e3o. Ser\u00e1 permitida, por\u00e9m, a dedu\u00e7\u00e3o dos valores no c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos coletivos ao final do processo.<\/p>\n

Os pagamentos emergenciais foram estabelecidos em Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. Entre diversas medidas, o\u00a0acordo prev\u00ea\u00a0que as v\u00edtimas do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feij\u00e3o, ocorrido no dia 25 de janeiro, recebam mensalmente valores que levem em conta os seguintes crit\u00e9rios: um sal\u00e1rio m\u00ednimo por adulto, meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por adolescente e um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo por crian\u00e7a.<\/p>\n

T\u00eam direito ao pagamento emergencial moradores de Parque da Cachoeira e C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, comunidades de Brumadinho que foram afetadas, e das localidades que estiverem a menos de um quil\u00f4metro do leito do Rio Paraopeba at\u00e9 a cidade de Pomp\u00e9u (MG).\u00a0As quantias ser\u00e3o pagas\u00a0durante um ano. Apenas no caso de Parque da Cachoeira e C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, cada n\u00facleo familiar recebe ainda, nesse mesmo per\u00edodo, a quantia mensal de R$ 405,40 referente a uma cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

O TAP foi proposto \u00e0 Vale pelo MPF, MPMG, Defensorias P\u00fablicas do estado e da Uni\u00e3o e Advocacia-Geral do estado e da Uni\u00e3o. A assinatura ocorreu ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es ocorridas em v\u00e1rias audi\u00eancias conduzidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). As partes, no entanto,\u00a0divergiam acerca da natureza\u00a0\u00a0dos pagamentos emergenciais.<\/p>\n

A Vale considerava que os valores poderiam ser futuramente abatidos de indeniza\u00e7\u00f5es. O MPF, por sua vez, tinha uma vis\u00e3o oposta e defendiam que tais repasses n\u00e3o teriam natureza indenizat\u00f3ria, tornando a dedu\u00e7\u00e3o ilegal. O MPMG apresentava um terceiro ponto de vista, na qual essa quest\u00e3o ainda estava em aberto.<\/p>\n

O entendimento que p\u00f4s fim \u00e0 diverg\u00eancia foi alinhado na quinta-feira, 4, em audi\u00eancia no TJMG. \u00a0Os atingidos ter\u00e3o a garantia de que receber\u00e3o os valores integrais das indeniza\u00e7\u00f5es individuais que ainda ser\u00e3o fixadas. “A Vale acordou que os pagamentos emergenciais n\u00e3o ser\u00e3o descontados das indeniza\u00e7\u00f5es individuais e ser\u00e3o compensados dos danos coletivos socioecon\u00f4micos a serem apurados ao final do processo”, informou a mineradora em nota. De acordo com o texto divulgado, mais de 3 mil pessoas receberam pagamentos emergenciais.<\/p>\n

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\"Mariana<\/figure>\n<\/div>\n
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Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco –\u00a0Antonio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Trag\u00e9dia de Mariana<\/h2>\n

A diverg\u00eancia acerca da natureza dos pagamentos emergenciais tamb\u00e9m existe no caso da trag\u00e9dia de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, a partir do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. A quest\u00e3o est\u00e1 judicializada.<\/p>\n

O Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em mar\u00e7o de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, elenca as a\u00e7\u00f5es voltadas para a repara\u00e7\u00e3o dos danos da trag\u00e9dia e, entre suas medidas, estabelece o pagamento de um aux\u00edlio emergencial aos atingidos correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de 20% por dependente, somado ao custo de uma cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

No final do ano passado, a Justi\u00e7a Federal concedeu, em primeira inst\u00e2ncia, uma liminar \u00e0 Samarco, autorizando a deduzir os valores j\u00e1 pagos das indeniza\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o contrariou pescadores que recebem o benef\u00edcio em diversos munic\u00edpios da bacia do Rio Doce, que\u00a0organizaram um protesto\u00a0. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o\u00a0derrubou a liminar. O m\u00e9rito da quest\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado.
\nFonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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