O governo federal publicou nesta sexta-feira, 5, novas regras para a compra de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica, aumentar a transpar\u00eancia e diminuir a possibilidade de fraudes e de corrup\u00e7\u00e3o nesses processos.<\/p>\n
A \u00e1rea j\u00e1 foi objeto de esc\u00e2ndalos em raz\u00e3o das brechas para diversas formas de fraude e de corrup\u00e7\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o de empresas de tecnologia de fachada.<\/p>\n
No ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes, foi exonerado ap\u00f3s den\u00fancias de contratos com uma dessas firmas suspeitas, RSX, com sede em uma loja de bebidas.<\/p>\n
As compras de TICs envolvem desde equipamentos – como computadores, acess\u00f3rios e servidores – at\u00e9 servi\u00e7os diversos, como armazenamento de dados de cadastros de pessoas, pagamentos de benef\u00edcios e de servidores, ferramentas de comunica\u00e7\u00f5es internas (como\u00a0e-mail<\/em>\u00a0e\u00a0chat<\/em>) e gest\u00e3o de patrim\u00f4nio, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n No \u00faltimo ano, foram realizados 3.390 procedimentos deste tipo, que movimentaram R$ 8,1 bilh\u00f5es. As mudan\u00e7as v\u00e3o impactar, portanto, uma despesa representativa do Executivo Federal, que, na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea respons\u00e1vel, a Secretaria de Governo Digital, funcionava duplicando esfor\u00e7os e desperdi\u00e7ando dinheiro.<\/p>\n Para economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. \u00c9 o caso da constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de centros de dados (data centers<\/em>), estruturas onde ficam armazenados, por exemplo, os cadastros de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, de produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em exames como o Enem.<\/p>\n No lugar, o governo deseja\u00a0 que essas informa\u00e7\u00f5es fiquem guardadas na nuvem. O termo \u00e9 empregado na \u00e1rea para designar servi\u00e7os prestados por empresas que armazenam esses registros em seus servidores. Os \u00f3rg\u00e3os do governo deixariam de manter os centros de dados e passariam a acessar tais informa\u00e7\u00f5es diretamente pela internet.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito mais barato, pagamos por servi\u00e7os mais utilizados e reduzimos a necessidade de fazer investimento em data center e estrutura de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que, al\u00e9m de caros, s\u00e3o complexos de manter\u201d, disse o secret\u00e1rio de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Lu\u00eds Felipe Monteiro. Cada \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ter a \u201csua nuvem\u201d, mas o plano do minist\u00e9rio \u00e9 integrar essas bases de dados progressivamente.<\/p>\n Uma outra medida ser\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de compras de\u00a0softwares<\/em>\u00a0da \u00e1rea meio, como sistemas de licita\u00e7\u00e3o, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a promessa \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Economia disponibilize solu\u00e7\u00f5es centralizadas que ter\u00e3o de ser adotadas pelas diferentes pastas.<\/p>\n \u201cH\u00e1 casos de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comprando o mesmo produto, enquanto que, se eles compartilhassem o produto, [isso] reduziria as despesas\u201d, explica Monteiro. As normas v\u00e3o reduzir as exig\u00eancias de documentos visando facilitar o processo.<\/p>\n As novas regras alteram os respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es de compras. At\u00e9 ent\u00e3o, cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico definia suas prioridades e executava os processos. A partir de agora, as maiores aquisi\u00e7\u00f5es (acima de R$ 28,6 milh\u00f5es) dever\u00e3o passar pelo Minist\u00e9rio da Economia, que ter\u00e1 um comit\u00ea t\u00e9cnico para analisar a demanda.<\/p>\n Em valores acima de R$ 57,2 milh\u00f5es, os processos ser\u00e3o submetidos a um comit\u00ea de compras centralizadas. \u201cIsso reduz em muito o risco de um aprisionamento, ou decis\u00e3o enviesada do gestor para grandes compras\u201d, argumenta o secret\u00e1rio.<\/p>\n Esses grandes procedimentos representam 15% do total. A maior parte dos R$ 8,1 bilh\u00f5es \u00e9 formada por compras de menor valor. Para essas, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 fragmentar as decis\u00f5es, com mais pessoas avaliando a escolha de um determinado fornecedor. O objetivo \u00e9 que isso reduza a possibilidade de corrup\u00e7\u00e3o ao tirar o poder de um s\u00f3 chefe ou servidor.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a atingir\u00e1 os processos, que passar\u00e3o a ter mais obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia. Os documentos relativos ao planejamento da compra dever\u00e3o ser publicados antes do edital.<\/p>\n Com isso, o prop\u00f3sito \u00e9 que tanto empresas participantes dos certames como \u00f3rg\u00e3os de controle (como a Controladoria Geral da Uni\u00e3o e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a defini\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que favore\u00e7am um determinado fornecedor).<\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o dos instrumentos antes do preg\u00e3o, os concorrentes podem apontar o dedo e fazer eventuais questionamentos no n\u00edvel administrativo. Como tudo se tornou transparente, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de controle pode interceptar na hip\u00f3tese de aprisionamento.<\/p>\n \u201cCom essa maior transpar\u00eancia e maior controle, o mercado vai poder concorrer em condi\u00e7\u00f5es iguais\u201d, argumenta o secret\u00e1rio de Governo Digital.<\/p>\n Essas obriga\u00e7\u00f5es de publica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aplicadas a qualquer processo de aquisi\u00e7\u00e3o envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. At\u00e9 ent\u00e3o, a necessidade de planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no m\u00ednimo R$ 176 mil.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal publicou nesta sexta-feira, 5, novas regras para a compra de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). 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