{"id":137274,"date":"2019-04-02T14:50:20","date_gmt":"2019-04-02T17:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=137274"},"modified":"2019-04-02T14:50:20","modified_gmt":"2019-04-02T17:50:20","slug":"auxilio-creche-para-familias-de-baixa-renda-e-aprovado-na-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=137274","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-creche para fam\u00edlias de baixa renda \u00e9 aprovado na CAE"},"content":{"rendered":"

Fam\u00edlias de baixa renda que n\u00e3o conseguirem matricular suas crian\u00e7as em creches ou pr\u00e9-escolas p\u00fablicas ou conveniadas poder\u00e3o receber um aux\u00edlio financeiro para inscrev\u00ea-las em institui\u00e7\u00f5es privadas. A previs\u00e3o est\u00e1 no\u00a0Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0<\/span>466\/2018<\/a>, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), aprovado nesta ter\u00e7a-feira (2) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O texto segue para o Plen\u00e1rio em urg\u00eancia, conforme acordo de l\u00edderes.<\/p>\n

De acordo com a proposta, os prefeitos e o governador do DF ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos dispon\u00edveis, para garantir a matr\u00edcula de crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos em um estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

O aux\u00edlio ser\u00e1 distribu\u00eddo aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que tenham entre seus integrantes crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria determinada e que n\u00e3o estejam matriculadas em unidades de ensino da rede p\u00fablica ou conveniada. Os pais tamb\u00e9m n\u00e3o podem receber aux\u00edlio-creche ou pr\u00e9-escolar das empresas em que trabalham, se for o caso.<\/p>\n

Para a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, os respons\u00e1veis dever\u00e3o comprovar mensalmente o pagamento da creche privada, por meio de recibos. A ajuda ser\u00e1 concedida a no m\u00e1ximo tr\u00eas crian\u00e7as por fam\u00edlia, com ressalvas para os casos em que h\u00e1 g\u00eameos.<\/p>\n

N\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio as crian\u00e7as para as quais as unidades de ensino p\u00fablicas ou conveniadas pr\u00f3ximas \u00e0s resid\u00eancias tenham vagas ou cujos respons\u00e1veis as retirem das creches ou pr\u00e9-escolas p\u00fablicas ou conveniadas.<\/p>\n

O valor do aux\u00edlio ser\u00e1 determinado pelo prefeito ou governador do DF, n\u00e3o pode consumir recursos j\u00e1 destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e ser\u00e1 reajustado anualmente pelo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que, caso haja car\u00eancia de vagas nas unidades p\u00fablicas ou conveniadas de educa\u00e7\u00e3o infantil, os sistemas de ensino dever\u00e3o divulgar, a cada ano letivo, pela internet, os crit\u00e9rios adotados para a matr\u00edcula, assim como a lista de espera dos interessados, com ordem de classifica\u00e7\u00e3o e o cronograma para as chamadas seguintes.<\/p>\n

Debates<\/b><\/h3>\n

A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), concorda integralmente com a iniciativa, que modifica a\u00a0Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0<\/span>(LDB – Lei 9.394, de 1996). Na opini\u00e3o dela, o atendimento oferecido para as crian\u00e7as de zero a cinco anos no Brasil est\u00e1 muito aqu\u00e9m do m\u00ednimo necess\u00e1rio para o desenvolvimento das futuras gera\u00e7\u00f5es, e o aux\u00edlio far\u00e1 diferen\u00e7a.<\/p>\n

\u2014 O dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 falho; metas de constru\u00e7\u00e3o de creche n\u00e3o foram atendidas. O projeto cria uma possibilidade, autorizando esse oferecimento de um auxilio necess\u00e1rio. H\u00e1 falta de vagas p\u00fablicas, e isso todos reconhecem, prefeitos e governadores. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 m\u00e1 gest\u00e3o, mas falta de recurso. Todos v\u00e3o ganhar com a proposta, principalmente as fam\u00edlias e as crian\u00e7as \u2014 defendeu a relatora, fazendo quest\u00e3o de ressaltar que o projeto \u00e9 autorizativo.<\/p>\n

O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) fez ressalvas. Ele disse ser um ferrenho defensor da educa\u00e7\u00e3o, mas lembrou que o\u00a0Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(PNE)<\/span>\u00a0j\u00e1 tem metas relativas \u00e0 pr\u00e9-escola que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas.<\/p>\n

\u2014 Eu, que sempre defendo a educa\u00e7\u00e3o, sou contra esse projeto, pois estamos sendo redundantes. A meta 1 do PNE est\u00e1 clara e j\u00e1 furou. Para que mais lei? Lei em cima de lei? Em cima de prefeito? Para complicar para as prefeituras? N\u00e3o tem sentido pr\u00e1tico \u2014 alegou.<\/p>\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que o projeto de lei \u00e9 autorizativo e condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, o que ter\u00e1 pouco efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n

\u2014 O\u00a0artigo 1\u00ba do projeto obriga Distrito Federal e munic\u00edpios a instituir o aux\u00edlio por ato do Executivo, condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7amentaria. Ou seja, se o prefeito disser que n\u00e3o tem n\u00e3o vai ter \u2014 opinou.<\/p>\n

Para o autor da proposta, no entanto, isso n\u00e3o seria motivo para a rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u2014 O fato de a meta do PNE n\u00e3o estar sendo cumprida n\u00e3o \u00e9 motivo para que n\u00e3o insistamos nisso. Estar\u00edamos nos rendendo aos acontecimentos. S\u00f3 34% das crian\u00e7as entre zero e tr\u00eas anos t\u00eam acesso a creches no Brasil, considerando as mais pobres O projeto pressup\u00f5e a press\u00e3o sobre os munic\u00edpios para atenderem os mais carentes. E na vida p\u00fablica \u00e9 assim: s\u00e3o press\u00f5es, contrapress\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es. Estamos induzindo a melhorar a situa\u00e7\u00e3o\u00a0 \u2014 afirmou Jos\u00e9 Serra, destacando ainda outro ponto positivo, que \u00e9 a lista de espera dos interessados.<\/p>\n

A senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) concordou e lembrou que o projeto de lei pode, sim, servir como forma de press\u00e3o sobre as prefeituras e pediu apoio dos outros senadores para aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

\u2014 De zero a tr\u00eas anos \u00e9 exatamente a idade da forma\u00e7\u00e3o das conex\u00f5es neuropsicomotoras das crian\u00e7as. As crian\u00e7as mais pobres que ficam foram dos cuidados ser\u00e3o prejudicadas com o atraso no ensino, com a repet\u00eancia e com abandono da escola. O senador Conf\u00facio tem raz\u00e3o quando diz que a meta j\u00e1 existe e ningu\u00e9m olha para cara dela, mas \u00e9 uma forma de press\u00e3o \u2014 defendeu.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fam\u00edlias de baixa renda que n\u00e3o conseguirem matricular suas crian\u00e7as em creches ou pr\u00e9-escolas p\u00fablicas ou conveniadas poder\u00e3o receber um aux\u00edlio financeiro para inscrev\u00ea-las em institui\u00e7\u00f5es privadas. A previs\u00e3o est\u00e1 no\u00a0Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0466\/2018, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), aprovado nesta ter\u00e7a-feira (2) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O texto segue para […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":137276,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,436,262,439],"tags":[],"class_list":["post-137274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaque-da-semana","category-noticias","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=137274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/137276"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=137274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=137274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=137274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}