O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal comunicou na tarde de hoje, 1, que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a constru\u00e7\u00e3o da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revoga\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas decretadas pela 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investiga\u00e7\u00e3o dos crimes, a instru\u00e7\u00e3o do processo, a aplica\u00e7\u00e3o da lei e a recupera\u00e7\u00e3o de valores desviados.<\/p>\n
Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no \u00faltimo dia 21, na Opera\u00e7\u00e3o Descontamina\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decis\u00e3o liminar que questionou a fundamenta\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athi\u00e9 considerou que a decis\u00e3o de prend\u00ea-los n\u00e3o se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e tamb\u00e9m porque os acusados n\u00e3o ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o liminar, os pedidos de habeas corpus<\/em> ser\u00e3o levados \u00e0 1\u00aa Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.<\/p>\n Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as pris\u00f5es preventivas. O MPF afirma que a decis\u00e3o antecipou a an\u00e1lise do m\u00e9rito do pedido de habeas corpus<\/em> feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1\u00aa Turma de desembargadores.<\/p>\n “O julgamento monocr\u00e1tico de m\u00e9rito em favor da parte \u00e9 circunst\u00e2ncia excepcional e rara, pois resulta na indesej\u00e1vel supress\u00e3o das fases do contradit\u00f3rio pr\u00e9vio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz\u00a0 o MPF.<\/p>\n A procuradoria pede que, caso as pris\u00f5es preventivas n\u00e3o sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em pris\u00e3o domiciliar, sob monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n Al\u00e9m do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro Jo\u00e3o Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.<\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresentou duas den\u00fancias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira den\u00fancia acusa de corrup\u00e7\u00e3o passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, Jos\u00e9 Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.<\/p>\n Na segunda den\u00fancia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, Jos\u00e9 Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contrata\u00e7\u00e3o fict\u00edcia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milh\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal comunicou na tarde de hoje, 1, que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a constru\u00e7\u00e3o da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revoga\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas decretadas pela 7\u00aa Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":136595,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-137206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=137206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/137206\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/136595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=137206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=137206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=137206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Den\u00fancias<\/h2>\n