Flexibilizar o local de desembarque dos \u00f4nibus urbanos municipais para pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, este \u00e9 o intuito do Projeto de Lei de autoria do vereador J\u00falio Obama Jr. (PHS), aprovado em 3\u00aa discuss\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, 20.<\/p>\n
O projeto estabelece que os passageiros com defici\u00eancia e mobilidade reduzida poder\u00e3o desembarcar em locais que ficam entre as paradas obrigat\u00f3rias, desde que seja respeitado o itiner\u00e1rio da linha e as exig\u00eancias do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito. A lei n\u00e3o se aplica para desembarque entre os pontos dos corredores exclusivos de \u00f4nibus do Sistema P\u00fablico de Transporte. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel parar no momento indicado pelo passageiro, o condutor deve identificar o local mais pr\u00f3ximo para o desembarque.<\/p>\n
Obama defende que flexibilizar o local de desembarque \u00e9 uma forma de promover medidas que possibilitem a equipara\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida. \u201cN\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o desembarque fora do ponto de \u00f4nibus j\u00e1 vem sendo praticado nos \u00faltimos tempos, por meio de regulamentos administrativos, por\u00e9m, trata-se, desta feita, de assegurar e ampliar este direito, conferindo-lhe status de lei municipal, possibilitando-se, assim, sua plena legitimidade e repercuss\u00e3o social e institucional\u201d, ressaltou o vereador em sua justificativa.<\/p>\n
De acordo com o Estatuto da pessoa com defici\u00eancia, s\u00e3o consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade de movimenta\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria, que gere redu\u00e7\u00e3o efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordena\u00e7\u00e3o motora ou da percep\u00e7\u00e3o. Portanto idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7a de colo e obesos est\u00e3o inclu\u00eddos na categoria. J\u00e1 pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o definidas pelo Estatuto como aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, intelectual ou sensorial. O PL segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
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Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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