{"id":136082,"date":"2019-03-18T14:22:48","date_gmt":"2019-03-18T17:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=136082"},"modified":"2019-03-18T14:22:48","modified_gmt":"2019-03-18T17:22:48","slug":"governo-fixa-criterios-para-ocupacao-de-cargos-e-funcoes-comissionadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=136082","title":{"rendered":"Governo fixa crit\u00e9rios para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas"},"content":{"rendered":"

O governo estabeleceu nesta segunda-feira, 18, crit\u00e9rios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas na administra\u00e7\u00e3o federal direta, incluindo autarquias e funda\u00e7\u00f5es. O\u00a0Decreto n\u00ba 9727\/2019\u00a0foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e entra em vigor dia\u00a015 de maio.<\/p>\n

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comiss\u00e3o do Grupo-Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS) e das Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).\u00a0Hoje, cerca de 3,7 mil ainda est\u00e3o vagos, \u00e0\u00a0espera de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios gerais para a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos e\u00a0fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada; perfil profissional ou forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica compat\u00edvel; e n\u00e3o estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Wagner Ros\u00e1rio, a medida \u00e9 in\u00e9dita, pois at\u00e9\u00a0hoje\u00a0n\u00e3o havia regra que impedia a nomea\u00e7\u00e3o de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\u201cA norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a popula\u00e7\u00e3o espera que ela entregue como ocupante de cargo p\u00fablico\u201d, destacou\u00a0Wagner Ros\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz crit\u00e9rios m\u00ednimos, que poder\u00e3o ser ainda ampliados por cada \u00f3rg\u00e3o no preenchimento dos cargos e fun\u00e7\u00f5es. \u201cO objetivo \u00e9 qualificar ainda mais a gest\u00e3o p\u00fablica e blindar qualquer nomea\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o t\u00eam perfil adequado\u201d, disse, acrescentando que a medida pode servir de refer\u00eancia para que estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m adotem seus crit\u00e9rios.<\/p>\n

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e fun\u00e7\u00f5es e aqueles que forem nomeados at\u00e9\u00a015 de maio, mesmo que n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios, poder\u00e3o continuar nos cargos. \u201cTeremos uma mudan\u00e7a gradual em toda a administra\u00e7\u00e3o. Por uma quest\u00e3o operacional, [a an\u00e1lise de crit\u00e9rios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver altera\u00e7\u00e3o no cargo, os crit\u00e9rios dever\u00e3o ser observados\u201d, disse. \u201cO n\u00famero de nomea\u00e7\u00f5es que acontece todos os meses \u00e9 muito expressivo, isso vai\u00a0ter\u00a0um impacto muito significativo\u201d, completou.<\/p>\n

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementa\u00e7\u00e3o da medida requer um per\u00edodo de ajustes internos, por isso o prazo de\u00a015 de maio. Al\u00e9m disso, j\u00e1 h\u00e1 muitos processos de indica\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es em andamento, que n\u00e3o precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.<\/p>\n

Sobre as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para preenchimento de cargos em \u00f3rg\u00e3os federais nos estados, Wagner Ros\u00e1rio refor\u00e7ou que essas negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o a cargo de ministros de Estados, mas os indicados dever\u00e3o obedecer aos novos crit\u00e9rios. \u201cO decreto \u00e9 bem claro que a responsabilidade \u00e9 de quem nomeou e tamb\u00e9m de quem indicou\u201d, disse. Ele destacou,\u00a0entretanto, que o texto n\u00e3o prev\u00ea um sistema de transpar\u00eancia sobre quem fez a indica\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, esse sistema est\u00e1 em estudo. \u201cExistem resist\u00eancias, mas \u00e9 o caminho que temos que adotar.\u201d<\/p>\n

Dispensa dos crit\u00e9rios<\/h2>\n

O decreto tamb\u00e9m define crit\u00e9rios espec\u00edficos para os cargos, de acordo com o n\u00edvel, de 2 a 6, como tempo m\u00ednimo de experi\u00eancia profissional e na atua\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e t\u00edtulos acad\u00eamicos.<\/p>\n

Esses crit\u00e9rios espec\u00edficos, entretanto, poder\u00e3o ser dispensados, desde que justificados pelo pr\u00f3prio ministro de Estado ao qual o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 vinculado. Par isso, ele dever\u00e1 demonstrar a conveni\u00eancia de dispensar os crit\u00e9rios em raz\u00e3o de peculiaridades do cargo ou do n\u00famero limitado de interessados para a vaga. Mas os crit\u00e9rios gerais, de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e ficha limpa, dever\u00e3o ser considerados.<\/p>\n

De acordo com Wagner Ros\u00e1rio, a dispensa dos crit\u00e9rios \u00e9 para casos pontuais e o ministro que o fizer\u00a0ter\u00e1 que assumir o \u00f4nus da exce\u00e7\u00e3o. \u201cQuando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica segue a estrutura como em Bras\u00edlia [de alta qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, por exemplo], temos estados menores onde pode\u00a0ter\u00a0outras situa\u00e7\u00f5es\u201d, observou.<\/p>\n

Processo seletivo<\/h2>\n

As autoridades respons\u00e1veis pela nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o optar pela realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou fun\u00e7\u00f5es. Nesse caso, dever\u00e3o ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gest\u00e3o e lideran\u00e7a e o comprometimento do candidato com as atividades do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o decreto, entretanto, a participa\u00e7\u00e3o ou o desempenho em processo seletivo n\u00e3o gera direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o ou \u00e0 designa\u00e7\u00e3o. Desde que observados os crit\u00e9rios gerais de cada cargo ou fun\u00e7\u00e3o, a escolha final \u00e9 da autoridade respons\u00e1vel de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 janeiro de 2020, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades dever\u00e3o divulgar e manter atualizado o perfil profissional desej\u00e1vel para cada cargo em comiss\u00e3o do DAS ou FCPE, de n\u00edveis 5 e 6.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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