O\u00a0Procon Assembleia\u00a0apresentou seu\u00a0relat\u00f3rio de atividades referente a 2018, para a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audi\u00eancia p\u00fablica para este fim, deputados discutiram a melhor forma de reduzir os problemas vividos pelos consumidores, confrotando a vis\u00e3o de melhorar a regula\u00e7\u00e3o com a que defende acabar com a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do Procon \u00e0 comiss\u00e3o \u00e9 feita anualmente na semana do\u00a0Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de mar\u00e7o. Este ano, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, apresentou um \u00edndice de\u00a0quase 29 mil atendimentos, entre os feitos pessoalmente e os por telefone, ao longo de 2018.<\/p>\n
Dentre tais atendimentos, pouco\u00a0mais de 4 mil geraram audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, que tiveram um\u00a0\u00edndice de resolutividade, ou seja, de acordo entre as partes, de 80%. Barbosa destacou que esse n\u00famero reflete a efici\u00eancia do servi\u00e7o e\u00a0ajuda a desafogar o Poder Judici\u00e1rio, que deixa de receber esses processos resolvidos administrativamente.<\/p>\n
Outro dado apresentado pelo coordenador do Procon foi o dos dez servi\u00e7os que mais geraram reclama\u00e7\u00f5es.\u00a0Telefonia (celular e fixo) ficou de novo no topo do ranking, repetindo anos anteriores, e foi seguido de servi\u00e7os de combo, que incluem, al\u00e9m de telefone, internet e TV a cabo. Depois vieram os empr\u00e9stimos (consignados e de cart\u00e3o de cr\u00e9dito) e os servi\u00e7os de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Esses quatro segmentos representaram mais de 40% do total de reclama\u00e7\u00f5es recebidas em 2018 pelo Procon. Sendo todos eles\u00a0servi\u00e7os com regulamenta\u00e7\u00e3o estatal, os dados geraram uma discuss\u00e3o entre os parlamentares sobre o melhor caminho para prevenir os problemas enfrentados pelos consumidores.<\/p>\n Para Elismar Prado (Pros), os problemas s\u00e3o\u00a0reflexo da inefici\u00eancia das ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os reguladores, que t\u00eam pouca autonomia e agem de acordo com os interesses das empresas. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio melhorar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da composi\u00e7\u00e3o e estrutura dessas institui\u00e7\u00f5es de forma a garantir que a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0sejam eficientes.<\/p>\n O coordenador do Procon, Marcelo Barbosa, concordou com o parlamentar e ressaltou que viu a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)\u00a0vetar a venda de um servi\u00e7o, san\u00e7\u00e3o prevista em lei, apenas uma vez. Isso se deu com uma operadora de telefonia celular com rela\u00e7\u00e3o a um dos planos comercializados \u2013 mas a veda\u00e7\u00e3o teria sido suspensa uma semana antes do Dia dos Pais. Tudo isso, para Marcelo, indica que h\u00e1 algum grau de\u00a0colabora\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia com as empresas.<\/p>\n Outra vis\u00e3o foi apresentada pelo deputado Bart\u00f4 (Novo), presidente da comiss\u00e3o, para quem\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio acabar com a regulamenta\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o\u00a0fim das limita\u00e7\u00f5es legais\u00a0facilitaria a entrada de novos concorrentes no mercado, o que diminuiria o poder das empresas. A concorr\u00eancia levaria, para o parlamentar, a uma\u00a0melhoria dos servi\u00e7os. As empresas que, ainda assim, lesassem o consumidor, seriam exemplarmente punidas via Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Outros servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n Marcelo Barbosa tamb\u00e9m apresentou os n\u00fameros de outros servi\u00e7os que s\u00e3o prestados no\u00a0Espa\u00e7o Cidadania\u00a0(Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho, Belo Horizonte), onde est\u00e1 localizado o Procon. Ao contr\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, mantido pela ALMG, os demais servi\u00e7os s\u00e3o prestados por outros \u00f3rg\u00e3os e apenas utilizam o mesmo espa\u00e7o, que \u00e9 cedido a eles pela Assembleia de Minas.<\/p>\n Um desses \u00f3rg\u00e3os atua diretamente com o Procon Assembleia, como destacou Marcelo Barbosa. Trata-se da Delegacia de Pol\u00edcia de Defesa do Consumidor (Decon). Para l\u00e1, conforme explicou, s\u00e3o encaminhados os casos em que h\u00e1 crimes nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas e consumidores. Ele tamb\u00e9m salientou que trata-se da \u00fanica Decon de Minas Gerais e, no Pa\u00eds, da \u00fanica que funciona no mesmo espa\u00e7o de um Procon.<\/p>\n O\u00a0Sistema Nacional de Emprego (Sine)\u00a0\u00e9 outro servi\u00e7o oferecido no Espa\u00e7o Cidadania. Nele, em 2018, foram feitos mais de 6 mil atendimentos para obten\u00e7\u00e3o de documentos para seguro-desemprego, mais de 5 mil para emiss\u00e3o de carteira de trabalho e mais de mil pessoas foram encaminhadas para vagas de trabalho. J\u00e1 no\u00a0Posto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, tamb\u00e9m instalado no local, foram emitidas 2.007 carteiras de identidade.<\/p>\n Gratuidade<\/strong><\/p>\n Por fim, o\u00a0Sindpas, que atua na\u00a0emiss\u00e3o de carteiras para idosos e portadores de defici\u00eancia com direito \u00e0 gratuidade nos servi\u00e7os de transporte intermunicipais. L\u00e1 foram atendidas mais de duas mil pessoas em 2019. Marcelo Barbosa ressalta que, para esse servi\u00e7o, h\u00e1 uma incongru\u00eancia legislativa que precisa ser corrigida.<\/p>\n Enquanto o\u00a0Estatuto do Idoso, lei federal, classifica como idosos aqueles acima de 60 anos, a lei mineira determina a idade de 65 anos. \u201cEnt\u00e3o, uma pessoa de 62 anos com renda menor que dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, consegue viajar de gra\u00e7a para Manaus, mas n\u00e3o para Ouro Preto\u201d, disse.<\/p>\n Requerimentos<\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, foram aprovados tamb\u00e9m dois requerimentos, ambos do deputado Bart\u00f4. Um pede uma visita ao Procon para conhecer as depend\u00eancias do servi\u00e7o. O segundo solicita uma visita \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias localizadas na Rua Esp\u00edrito Santo, entre a rua dos Carij\u00f3s e a Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. O objetivo \u00e9 ouvir dos usu\u00e1rios a opini\u00e3o deles sobre os servi\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Procon Assembleia\u00a0apresentou seu\u00a0relat\u00f3rio de atividades referente a 2018, para a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audi\u00eancia p\u00fablica para este fim, deputados discutiram a melhor forma de reduzir os problemas vividos pelos consumidores, confrotando a vis\u00e3o de melhorar a regula\u00e7\u00e3o com a que defende […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":135865,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-135864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/135864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=135864"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/135864\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/135865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=135864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=135864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=135864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}