O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar \u00e0s 14h de hoje,13, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para conduzir inqu\u00e9ritos de investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na sess\u00e3o, a Corte vai definir se a compet\u00eancia para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral ou Federal.<\/p>\n
De acordo com procuradores da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal (MPF), o julgamento poder\u00e1 ter efeito nas investiga\u00e7\u00f5es e nos processos que est\u00e3o em andamento no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, no Rio de Janeiro e no Paran\u00e1. A puni\u00e7\u00e3o prevista para crimes eleitorais \u00e9 mais branda em rela\u00e7\u00e3o aos crimes comuns.<\/p>\n
De acordo com a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poder\u00e1 “acabar com as investiga\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetar\u00e1 o futuro dos processos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores s\u00e3o extremados. Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, a decis\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 grande impacto na investiga\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o esvazia em nada a Lava Jato, \u00e9 argumento extremado, que n\u00e3o cabe.”<\/p>\n
O plen\u00e1rio da Corte vai se manifestar sobre a quest\u00e3o diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.<\/p>\n
No in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a no Paran\u00e1, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas pol\u00edticas, sem declarar os valores \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusa\u00e7\u00f5es deveriam ser remetidas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, porque as imputa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja compet\u00eancia \u00e9 daquela Justi\u00e7a especializada.<\/p>\n
Com base no entendimento, investiga\u00e7\u00f5es contra o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) e outros pol\u00edticos j\u00e1 foram remetidas para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral. O colegiado \u00e9 composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n
Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros \u00e9 de que as acusa\u00e7\u00f5es devem ser julgadas pela Justi\u00e7a Federal, cujas senten\u00e7as por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma \u00e9 formada pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A quest\u00e3o ser\u00e1 decidida com base no inqu\u00e9rito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milh\u00f5es da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Paes teria recebido R$ 15 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milh\u00f5es para campanha e mais R$ 300 mil na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio, que enviou as investiga\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o que limitou o foro privilegiado para as infra\u00e7\u00f5es penais que ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar \u00e0s 14h de hoje,13, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para conduzir inqu\u00e9ritos de investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na sess\u00e3o, a Corte vai definir se a compet\u00eancia para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da for\u00e7a-tarefa […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":135733,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,436,439],"tags":[],"class_list":["post-135731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/135731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=135731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/135731\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/135733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=135731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=135731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=135731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}