{"id":135581,"date":"2019-03-12T06:00:22","date_gmt":"2019-03-12T09:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=135581"},"modified":"2019-03-11T19:41:56","modified_gmt":"2019-03-11T22:41:56","slug":"projeto-de-lei-permite-que-pessoas-com-deficiencia-fisica-desembarquem-fora-dos-pontos-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=135581","title":{"rendered":"Projeto de lei permite que pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica desembarquem fora dos pontos de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei (PL), de autoria do vereador J\u00falio Obama Jr. (PHS), estabelece aos usu\u00e1rios do transporte coletivo urbano municipal com defici\u00eancia e mobilidade reduzida o direito de desembarque fora dos pontos de \u00f4nibus. A proposta define pessoas com defici\u00eancia como sendo “aquelas que t\u00eam impedimentos de natureza f\u00edsica, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas\u201d.<\/p>\n

Segundo o vereador, foi um ano de trabalho e pesquisa antes da realiza\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cPassei um ano na Comiss\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e ao estudar o tema atrelado ao transporte p\u00fablico urbano, me aproximei de muitos motoristas e cobradores para pergunt\u00e1-los como era a rela\u00e7\u00e3o deles com as pessoas com algum tipo de limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental que dificultava sua mobilidade e o resultado foi impressionante\u201d, disse.<\/p>\n

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Segundo o vereador, foi um ano de trabalho e pesquisa antes da realiza\u00e7\u00e3o da proposta. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O par\u00e1grafo \u00fanico do projeto aponta que o desembarque entre as paradas obrigat\u00f3rias n\u00e3o se aplica aos corredores exclusivos de \u00f4nibus do Sistema P\u00fablico de Transporte, respeitando tamb\u00e9m o itiner\u00e1rio da linha e as exig\u00eancias do C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito. \u201cA lei prev\u00ea os n\u00edveis de movimento de ve\u00edculos nas vias em que se pode permitir a parada fora do ponto. As vias centrais est\u00e3o fora dessa classifica\u00e7\u00e3o por motivos \u00f3bvios\u201d, comenta.<\/p>\n

Obama ainda argumenta que j\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica dos motoristas pararem fora do ponto de \u00f4nibus, em frente ou pr\u00f3ximo a resid\u00eancia de uma pessoa cega, com idade avan\u00e7ada ou at\u00e9 mesmo uma gr\u00e1vida para que descesse, mas correm o risco de ser punidos pela empresa ou agente de tr\u00e2nsito \u201cfoi a\u00ed que o que fizemos foi legislar sobre a gentileza\u201d, comenta.\u00a0 Segundo ele, essa permiss\u00e3o, uma vez regulamentada pela Prefeitura, poder\u00e1 ser dada com apenas uma solicita\u00e7\u00e3o pelo passageiro ao motorista, depois de uma an\u00e1lise do profissional e do cidad\u00e3o sobre o melhor local para parar.\u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o principalmente a seguran\u00e7a de todos e tamb\u00e9m a limita\u00e7\u00e3o de que essa a\u00e7\u00e3o ocorra apenas nos bairros, que \u00e9 aonde a maioria da popula\u00e7\u00e3o mora e n\u00e3o na \u00e1rea central que est\u00e1 saturada no que tange ao tr\u00e2nsito de ve\u00edculos\u201d, explica. J\u00falio Obama Jr. ainda refor\u00e7a que o Estatuto das Cidades prev\u00ea que a cidade deve ser para todos. \u201cUma cidade pode dizer aos seus deficientes f\u00edsicos, idosos e a todos que possuem alguma limita\u00e7\u00e3o que respeita sua limita\u00e7\u00e3o e que n\u00f3s \u00e9 quem nos adaptaremos em todas as \u00e1reas para demonstrar que nossas a\u00e7\u00f5es condizem com nosso discurso. \u00c9 uma quest\u00e3o de respeito\u201d, pontua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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