{"id":135293,"date":"2019-03-06T16:16:16","date_gmt":"2019-03-06T19:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=135293"},"modified":"2019-03-06T16:16:16","modified_gmt":"2019-03-06T19:16:16","slug":"stf-decidira-se-justica-eleitoral-pode-julgar-crimes-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=135293","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 se Justi\u00e7a Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia\u00a013 de mar<\/span>\u00e7o, sobre a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para conduzir inqu\u00e9ritos contra investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na ocasi\u00e3o, a Corte vai definir se a compet\u00eancia para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral ou Federal.<\/p>\n

De acordo com procuradores da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal (MPF), o julgamento poder\u00e1 ter efeito nas investiga\u00e7\u00f5es e nos processos que est\u00e3o em andamento nos desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o, que ocorrem em S\u00e3o Paulo e no Rio\u00a0de Janeiro<\/span>, al\u00e9m do Paran\u00e1. A puni\u00e7\u00e3o prevista para crimes eleitorais \u00e9 mais branda em rela\u00e7\u00e3o aos crimes comuns.<\/p>\n

Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poder\u00e1 “acabar com as investiga\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetar\u00e1 o futuro dos processos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O plen\u00e1rio da Corte vai se manifestar sobre a quest\u00e3o diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.<\/p>\n

No in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a no Paran\u00e1, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas pol\u00edticas, sem declarar os valores \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a\u00a0Segunda<\/span>Turma da Corte passou a\u00a0ter<\/span>\u00a0o entendimento de que as acusa\u00e7\u00f5es deveriam ser remetidas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, porque as imputa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de \u201ccaixa dois\u201d, cuja compet\u00eancia \u00e9 daquela justi\u00e7a especializada.<\/p>\n

Com base no entendimento, investiga\u00e7\u00f5es contra o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) e outros pol\u00edticos j\u00e1 foram remetidas para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral. O colegiado \u00e9 composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n

Na Primeira Turma, o entendimento \u00e9 de que as acusa\u00e7\u00f5es devem ser julgadas pela Justi\u00e7a Federal, cujas senten\u00e7as por crimes comuns resultam em penas mais altas.\u00a0 \u00a0A turma \u00e9 formada pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A quest\u00e3o ser\u00e1 decidida com base no inqu\u00e9rito que investiga o ex-prefeito do Rio\u00a0de Janeiro<\/span>\u00a0Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milh\u00f5es da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es,\u00a0 Paes teria recebido R$ 15 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es ilegais no pleito de 2012.\u00a0 Em 2010, Pedro Paulo teria recebido\u00a0R$ 3 milh\u00f5es para campanha e mais R$ 300 mil na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/p>\n

Os ministros v\u00e3o julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio, que enviou as investiga\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o que limitou o foro privilegiado para\u00a0 as infra\u00e7\u00f5es penais que ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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