{"id":135232,"date":"2019-03-02T09:42:32","date_gmt":"2019-03-02T12:42:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=135232"},"modified":"2019-03-02T09:42:32","modified_gmt":"2019-03-02T12:42:32","slug":"projeto-destina-percentual-das-loterias-para-situacoes-de-calamidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=135232","title":{"rendered":"Projeto destina percentual das loterias para situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Caixa Econ\u00f4mica Federal destinar\u00e1 1% da arrecada\u00e7\u00e3o total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades P\u00fablicas (Funcap). O percentual ser\u00e1 deduzido do valor do pr\u00eamio bruto das apostas. \u00c9 o que estabelece o\u00a0Projeto de Lei 580\/2019<\/a>, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O texto \u00e9 relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e, depois do exame na CAS, ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n

O Funcap foi criado pelo\u00a0Decreto-Lei 950, de 1969<\/a>, e seus recursos s\u00e3o destinados ao suprimento de alimentos, \u00e1gua pot\u00e1vel, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necess\u00e1rio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o de abrigos emergenciais, combust\u00edvel, equipamentos para resgate, saneamento b\u00e1sico emergencial, apoio log\u00edstico \u00e0s equipes nas opera\u00e7\u00f5es; desobstru\u00e7\u00e3o de vias, desmonte de estruturas danificadas e remo\u00e7\u00e3o de escombros, entre outros.<\/p>\n

Para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Funcap, \u00e9 necess\u00e1rio o reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica ou da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia pelo governo federal.<\/p>\n

Dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n

Nos \u00faltimos dez anos, explica Alvaro Dias na justificativa do projeto, o Funcap n\u00e3o tem recebido recursos e, por isso, est\u00e1 impedido financeiramente de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de atender situa\u00e7\u00f5es emergenciais decorrentes do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

O Funcap deveria receber dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, aux\u00edlios, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, destinadas \u00e0 assist\u00eancia a popula\u00e7\u00f5es de \u00e1reas em estado de calamidade p\u00fablica, saldos dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e especiais, abertos para calamidade p\u00fablica, n\u00e3o aplicados e ainda dispon\u00edveis e, entre outros recursos eventuais, doa\u00e7\u00f5es em dinheiro da popula\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de dep\u00f3sitos em conta do fundo no Banco do Brasil.<\/p>\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o atingida pelas fortes chuvas nos estados de Santa Catarina, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, por exemplo, poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal se houvesse recursos dispon\u00edveis no Funcap. Na aus\u00eancia de recursos para esse atendimento imediato, o que se v\u00ea, em situa\u00e7\u00f5es desse tipo, \u00e9 uma corrida desesperada dos governos municipais e estaduais no sentido de obt\u00ea-los junto ao governo federal, via de regra, sem muito \u00eaxito, pelo menos na velocidade requerida”, destaca Alvaro Dias.<\/p>\n

O senador explica ainda que o projeto autoriza a destina\u00e7\u00e3o permanente de um percentual fixo da arrecada\u00e7\u00e3o de todas as loterias administradas pela Caixa, inclusive outras que vierem a ser criadas pela institui\u00e7\u00e3o, sem alterar o percentual destinado aos ganhadores, j\u00e1 que o percentual a ser destinado ao fundo deve ser deduzido da arrecada\u00e7\u00e3o bruta com as loterias.<\/p>\n

\u201cSomente essa fonte de recursos j\u00e1 geraria, no m\u00e9dio e longo prazo, um volume de recursos significativo para atender esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. A t\u00edtulo de exemplo, apenas no ano de 2007, esse percentual representaria recursos da ordem de R$ 52 milh\u00f5es para o fundo. Al\u00e9m disso, os recursos ser\u00e3o destinados a atender situa\u00e7\u00f5es emergenciais em qualquer parte do pa\u00eds\u201d, conclui Alvaro Dias.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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