{"id":134761,"date":"2019-02-26T09:16:08","date_gmt":"2019-02-26T12:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=134761"},"modified":"2019-02-26T19:33:57","modified_gmt":"2019-02-26T22:33:57","slug":"primeiro-balanco-apresentado-pela-comissao-da-cpi-aponta-indicios-graves-de-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=134761","title":{"rendered":"Primeiro balan\u00e7o apresentado pela Comiss\u00e3o da CPI aponta \u201cind\u00edcios graves de irregularidades\u201d"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga poss\u00edveis descumprimentos nos contratos das concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelo frota ve\u00edculos do transporte p\u00fablico urbano em Juiz de Fora, conhecida como CPI dos \u00f4nibus, apresentou, nessa segunda-feira, 25, os primeiros resultados das apura\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n<p>Foi solicitado as empresas respons\u00e1veis documentos para que fosse feito o detalhamento da frota. Foram, aproximadamente, 30 mil p\u00e1ginas de documentos coletados que j\u00e1 come\u00e7aram a ser analisadas onde foi observado \u201cind\u00edcios graves de irregularidades\u201d, como informou o vereador Adriano Miranda (PHS), presidente da CPI.<\/p>\n<p>No contrato com as concession\u00e1rias constam dois pontos: idade m\u00e9dia do \u00f4nibus que deve ser abaixo de cinco anos e idade m\u00e1xima que deve ser de 10 anos. Na analise feita pela comiss\u00e3o, baseada na metodologia definida e utilizada, \u201cn\u00f3s observamos que j\u00e1 foi extrapolada a m\u00e9dia\u201d, disse o presidente. Foram identificados tr\u00eas ve\u00edculos de uma das empresas com datas de 2008, sendo assim, ultrapassando a m\u00e1xima de 10 anos prevista na clausula do contrato. \u201cVamos pedir um of\u00edcio para que a Settra fa\u00e7a a retirada dos ve\u00edculos\u201d, informou.<\/p>\n<p>Ainda segundo os dados, cerca de 20% da frota s\u00e3o \u00f4nibus de 2009, tendo assim o vencimento da idade m\u00e1xima prevista para este ano. A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o realizada foi em 2016. \u201cExiste n\u00e3o s\u00f3 esse descumprimento e n\u00f3s vamos encaminhar para que Settra se pronuncie e a Procuradoria do Munic\u00edpio tamb\u00e9m\u201d, disse.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o vereador ainda informou que existe o descumprimento fiscal. Ele explica que para que os cons\u00f3rcios continuem funcionando \u00e9 preciso que estejam em dia com as responsabilidades fiscais, como por exemplo, a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) das empresas. \u201cIsso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo\u201d, comenta.<\/p>\n<p>Segundo o vereador, o processo tem at\u00e9 agora 15 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n<p><strong>Prazo prorrogado<\/strong><\/p>\n<p>O processo de investiga\u00e7\u00e3o foi instaurado no dia 22 de novembro e a previs\u00e3o inicial de encerramento era de 90 dias. No \u00faltimo dia 20 de fevereiro a C\u00e2mara Municipal anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o encerramento dos trabalhos da comiss\u00e3o. Com essa decis\u00e3o, a CPI passou a ter mais 60 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n<p>Fazem parte da Comiss\u00e3o os vereadores, Adriano Miranda (PHS), Cido Reis (PSB), Sargento Mello (PTB), Jos\u00e9 M\u00e1rcio (PV) e Wanderson Castelar (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga poss\u00edveis descumprimentos nos contratos das concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelo frota ve\u00edculos do transporte p\u00fablico urbano em Juiz de Fora, conhecida como CPI dos \u00f4nibus, apresentou, nessa segunda-feira, 25, os primeiros resultados das apura\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento. 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