{"id":134623,"date":"2019-02-22T14:59:06","date_gmt":"2019-02-22T17:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=134623"},"modified":"2019-02-22T14:59:06","modified_gmt":"2019-02-22T17:59:06","slug":"programa-para-receber-declaracao-do-ir-estara-disponivel-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=134623","title":{"rendered":"Programa para receber declara\u00e7\u00e3o do IR estar\u00e1 dispon\u00edvel segunda-feira"},"content":{"rendered":"

O programa para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir das 8h de segunda-feira, 25, no\u00a0site<\/a>\u00a0<\/em>da Receita Federal. A declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de mar\u00e7o e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a partir de segunda-feira, os contribuintes poder\u00e3o preencher a declara\u00e7\u00e3o por meio de\u00a0tablets<\/em>\u00a0e\u00a0smartphones<\/em>, acessando o aplicativo\u00a0Meu Imposto de Renda<\/a>. O servi\u00e7o estar\u00e1 ainda dispon\u00edvel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na p\u00e1gina da Receita Federal, com uso de certificado digital.<\/p>\n

O servi\u00e7o Meu Imposto de Renda n\u00e3o pode ser usado em\u00a0tablets<\/em>\u00a0ou\u00a0smartphones<\/em>\u00a0para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

A Receita espera receber neste ano 30,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es \u2013 no ano passado, foram entregues 29,27 milh\u00f5es. Do total previsto para 2019, a expectativa \u00e9 que entre 700 mil e 800 mil declara\u00e7\u00f5es sejam feitas por\u00a0tablets\u00a0<\/em>e\u00a0smartphones<\/em>. Em 2018, 320 mil declara\u00e7\u00f5es foram feitas por meio de dispositivos m\u00f3veis.<\/p>\n

Uma novidade \u00e9 que, neste ano, o processamento da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais r\u00e1pido, e o contribuinte poder\u00e1 ter acesso ao\u00a0status\u00a0<\/em>do processamento na noite em que fizer a declara\u00e7\u00e3o, ou no dia seguinte. Assim, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel verificar pend\u00eancias.<\/p>\n

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar \u201cum pouco\u201d para verificar se existe alguma inconsist\u00eancia, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de sa\u00fade atrase o envio de dados. \u201cO que libera a declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais\u201d, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.<\/p>\n

Obrigatoriedade<\/h2>\n

Est\u00e1 obrigada a apresentar a declara\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica residente no Brasil que, no ano-calend\u00e1rio de 2018 tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.<\/p>\n

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto ou fez opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e, nessa condi\u00e7\u00e3o, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>\n

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2018 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2018. Tamb\u00e9m deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n

CPF de dependentes<\/h2>\n

Neste ano, \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento do n\u00famero do CPF de dependentes e alimentados residentes no pa\u00eds. A Receita vinha incluindo essa informa\u00e7\u00e3o gradualmente na declara\u00e7\u00e3o. No ano passado, era obrigat\u00f3rio informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.<\/p>\n

Desconto simplificado<\/h2>\n

A pessoa f\u00edsica pode optar pelo desconto simplificado, correspondente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 16.754,34.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O limite de dedu\u00e7\u00e3o por contribui\u00e7\u00e3o patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedu\u00e7\u00e3o por dependente \u00e9 de no m\u00e1ximo R$ 2.075,08 e, para instru\u00e7\u00e3o, de R$ 3.561,50.<\/p>\n

Os contribuintes tamb\u00e9m podem deduzir valores gastos com sa\u00fade, sem limites, como interna\u00e7\u00e3o, exames, consultas, aparelhos e pr\u00f3teses, e planos de sa\u00fade. Nesse caso \u00e9 preciso ter recibos, notas fiscais e declara\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.<\/p>\n

As chamadas doa\u00e7\u00f5es incentivadas t\u00eam o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formul\u00e1rio sobre as doa\u00e7\u00f5es ao ECA vai ficar mais vis\u00edvel.<\/p>\n

Aqueles que contribuem para um plano de previd\u00eancia complementar \u2013 Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir at\u00e9 o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Multa<\/h2>\n

Quem n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, lan\u00e7ada de of\u00edcio e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.<\/p>\n

A multa ter\u00e1 valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e valor m\u00e1ximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa m\u00ednima ser\u00e1 aplicada inclusive no caso de declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual da qual n\u00e3o resulte imposto devido.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Segundo a Receita, as restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda ser\u00e3o feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sair\u00e1 no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia\u00a0 18 de novembro; e o s\u00e9timo, no dia 16 de dezembro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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