A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta quinta-feira, 21, em audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, as execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio, relativas ao exerc\u00edcio de 2018, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme disposto no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, tamb\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2017, para permitir compara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ser\u00e3o detalhadas as receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, alcan\u00e7aram 87% da meta prevista, o equivalente a R$ 1,5 bilh\u00e3o. J\u00e1 nas de capital foram arrecadados 9% da meta esperada, ou seja, R$ 17,7 milh\u00f5es, o que se deve \u00e0 n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanios previstos. Especificamente sobre as receitas pr\u00f3prias, os n\u00fameros indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o foi de 91% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para o exerc\u00edcio de 2018, correspondendo a R$ 736 milh\u00f5es. Neste quesito destacam-se os recebimentos dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU)\/Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS), Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN) e o de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/p>\n
O IPTU\/TCRS alcan\u00e7ou arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 200 milh\u00f5es, o que corresponde a 92% do valor or\u00e7ado. O desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o se deu pela atualiza\u00e7\u00e3o da base cadastral do IPTU\/TCRS e da Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios (PGVI). O desconto de 11% oferecido para pagamento \u00e0 vista gerou aumento de 20,21% do n\u00famero de contribuintes que optaram por essa modalidade de quita\u00e7\u00e3o, incrementando a arrecada\u00e7\u00e3o em janeiro. Al\u00e9m disso, foram realizadas cobran\u00e7as administrativas que resultaram na amplia\u00e7\u00e3o de 15% da arrecada\u00e7\u00e3o. O ISSQN obteve R$ 162 milh\u00f5es, 93% da estimativa para 2018. E o IRRF R$ 72 milh\u00f5es, equivalentes a 117% do previsto. Em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2017, os valores arrecadados em 2018 do IPTU\/TCRS, do ISSQN e do IRRF tiveram varia\u00e7\u00e3o de 4%, 9% e 27%. respectivamente.<\/p>\n
As receitas pr\u00f3prias de 2018, se comparadas aos valores de 2017, apresentaram acr\u00e9scimo, a pre\u00e7o corrente, de 7%, o que corresponde \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de R$ 686 milh\u00f5es para R$ 735 milh\u00f5es. Atualizando estes valores com base no \u00cdndice de Pre\u00e7o do Consumidor Amplo (IPCA), o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4%.<\/p>\n
Entre as receitas transferidas, cuja arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 84% do valor previsto para 2018, foram computadas as legais, constitucionais e volunt\u00e1rias. Dentre elas destacam-se as do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que alcan\u00e7ou R$ 72 milh\u00f5es, 99% do previsto para o ano. J\u00e1 as receitas do Fundo Municipal de Sa\u00fade (FMS)chegaram a 80% do previsto. As receitas transferidas de 2018, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 de 2017, apresentaram varia\u00e7\u00e3o de 1%, a pre\u00e7o corrente, o que corresponde a R$ 755 milh\u00f5es em 2017 e R$ 765 milh\u00f5es em 2018. Atualizando estes valores com base no IPCA, o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 um decr\u00e9scimo de 2%. Por\u00e9m, pode-se destacar a arrecada\u00e7\u00e3o, a pre\u00e7os constantes, do IPVA, com varia\u00e7\u00e3o de 10%, passando de R$ 67 milh\u00f5es para R$ 74 milh\u00f5es. Outro destaque, no entanto, negativo, \u00e9 para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que apresentou queda de 26%, passando de R$ 134,8 milh\u00f5es para R$ 99 milh\u00f5es, em valores atualizados, resultado dos atrasos ocorridos em 2018 pelo Governo de Minas, nos repasses devidos aos munic\u00edpios.<\/p>\n
O total das receitas pr\u00f3prias e transferidas de 2018, comparado a 2017, apresentou crescimento de 4%. Ao index\u00e1-lo a pre\u00e7o de 2018, com base no IPCA, o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1%, ou seja, de R$ 9 milh\u00f5es.<\/p>\n
Foram arrecadados R$ 18 milh\u00f5es de receitas de capital no exerc\u00edcio de 2018, ou seja, 73% a menos do que em 2017, quando a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 66 milh\u00f5es. O valor tamb\u00e9m foi inferior ao previsto na Lei de Or\u00e7amento Anual (LOA) de R$ 203 milh\u00f5es. O destaque vai para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, no valor de R$ 3,7 milh\u00f5es, que apresentou decr\u00e9scimo de 86% em rela\u00e7\u00e3o a 2017, quando foram registrados R$ 27 milh\u00f5es. A queda se deve \u00e0 n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos e conv\u00eanios de capital que estavam previstas. A receita de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito foi destinada ao Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Eixo Paraibuna e ao Cidades\/Urbaniza \u2013 BDMG Munic\u00edpios. J\u00e1 as transfer\u00eancias de capital foram de R$ 14 milh\u00f5es, com destaque para o Conv\u00eanio do Minist\u00e9rio dos Esportes para adequa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os esportivos e complementa\u00e7\u00e3o das obras do Gin\u00e1sio Poliesportivo (R$ 3,7 milh\u00f5es), e o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento 2 (PAC) – Conten\u00e7\u00e3o de Encostas (R$ 3,6 milh\u00f5es).<\/p>\n
Os dados das despesas correntes chegaram a 91% do previsto para 2018, com execu\u00e7\u00e3o de R$ 1,6 bilh\u00e3o, apresentando acr\u00e9scimo de 4% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
J\u00e1 nas despesas de capital foram executados R$ 46 milh\u00f5es no exerc\u00edcio de 2018, apresentando queda de 6% em rela\u00e7\u00e3o a 2017. O destaque vai para as obras de recupera\u00e7\u00e3o ambiental do Rio Paraibuna (R$ 8 milh\u00f5es) e de infraestrutura urbana\/vi\u00e1ria (R$ 7 milh\u00f5es).<\/p>\n
O total das despesas de 2018, em pre\u00e7os constantes, n\u00e3o apresentou varia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2017, mantendo-se em R$ 1,6 bilh\u00e3o. Foram aplicados, na \u00e1rea da sa\u00fade, R$ 229 milh\u00f5es, ou seja, 27,80% da arrecada\u00e7\u00e3o, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 15% para o ano. Na educa\u00e7\u00e3o foram aplicados recursos de R$ 241 milh\u00f5es, que correspondem a 29,17% da arrecada\u00e7\u00e3o, percentual superior ao limite constitucional de 25%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto total com pessoal, o disp\u00eandio do munic\u00edpio foi de 50,91% da Receita Corrente L\u00edquida, ou seja, R$ 699 milh\u00f5es, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF \u00e9 de 57%. Desse valor total, 49,19% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,72% do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta quinta-feira, 21, em audi\u00eancia p\u00fablica no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, as execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio, relativas ao exerc\u00edcio de 2018, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":134493,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,439],"tags":[],"class_list":["post-134492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=134492"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134492\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/134493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=134492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=134492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=134492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}