Os senadores aprovaram o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703\/2019). A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de san\u00e7\u00f5es impostas pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia \u00e9 agilizar o procedimento de bloqueio de bens \u2014 desde valores e fundos at\u00e9 servi\u00e7os, financeiros ou n\u00e3o \u2014 e a identifica\u00e7\u00e3o de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 possui norma para atender a essas san\u00e7\u00f5es (Lei 13.170, de 2015), mas prev\u00ea a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido \u00e0 demora.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio dever\u00e1 ser feito atendendo resolu\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
“Pelo texto, ap\u00f3s receber oficialmente do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou ao ingresso de bens, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os devidos para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 informar ao Conselho de Seguran\u00e7a e a seus comit\u00eas de san\u00e7\u00f5es sobre medidas adotadas por ju\u00edzes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo No caso do bloqueio de bens e ativos, m\u00f3veis e im\u00f3veis, os \u00f3rg\u00e3os reguladores ou fiscalizadores ser\u00e3o informados para que determinem \u00e0s entidades esse bloqueio. Essa situa\u00e7\u00e3o envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o para entrada ou sa\u00edda de pessoas, caber\u00e1 \u00e0 Pol\u00edcia Federal comunicar as empresas de transporte internacional”, diz reportagem publicada pela Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os senadores aprovaram o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703\/2019). A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente. A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de san\u00e7\u00f5es impostas pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas relacionadas ao crime […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":134479,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-134478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=134478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134478\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/134479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=134478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=134478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=134478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}