A vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 852\/2018, que transfere para a Uni\u00e3o 3,8 mil im\u00f3veis do INSS, foi marcada para ter\u00e7a-feira, 26, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na reuni\u00e3o de Plen\u00e1rio desta quinta-feira, 21, foi encerrada a fase de discuss\u00e3o do texto.<\/p>\n
A MP foi alterada na C\u00e2mara dos Deputados, sendo transformada no Projeto de Lei de Convers\u00e3o 1\/2019. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE) j\u00e1 avisaram que n\u00e3o concordam com uma das modifica\u00e7\u00f5es feitas na proposta pelos deputados. Eles apresentaram requerimentos para impugna\u00e7\u00e3o de um artigo (o art. 9\u00ba do PLV). Segundo eles, trata-se de um assunto alheio ao conte\u00fado da MP, conhecido popularmente como \u201cjabuti\u201d.<\/p>\n
Tal artigo autoriza o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) a doar ao estado do Cear\u00e1 \u00e1rea situada no per\u00edmetro p\u00fablico irrigado Jaguaribe-Apodi.<\/p>\n
\u201cEsse dispositivo claramente pretende regularizar \u00e1reas rurais para investimentos urbanos, indo de encontro \u00e0\u00a0Lei 13.465, de 2017, que estabelece a Reurbe [Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana]\u201d, alegou Otto.<\/p>\n
O presidente Davi Alcolumbre lembrou que o tema j\u00e1 havia sido discutido anteriormente em reuni\u00e3o de l\u00edderes. Ele reconheceu que o questionamento \u00e9 procedente e marcou para a pr\u00f3xima sess\u00e3o deliberativa, no dia 26, a vota\u00e7\u00e3o da MP e dos requerimentos de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa foi apoiada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reclamou da constante inser\u00e7\u00e3o de jabutis em medidas provis\u00f3rias:<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 o procedimento adequado, deveria ter sido costume dessa Casa h\u00e1 algum tempo. Est\u00e1 sendo cumprindo o acordo de l\u00edderes. \u00c9 responsabilidade do presidente impugnar medidas alheias, os famosos jabutis que costumeiramente s\u00e3o colocados na C\u00e2mara e v\u00eam para o Senado para votarmos \u00e0s pressas. J\u00e1 h\u00e1 muito reclamei disso em legislaturas anteriores\u201d, afirmou Randolfe, que lembrou ainda a necessidade de se respeitar o prazo legal de 48 horas entre a leitura de uma MP e a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Deficit previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Segundo a MP, os im\u00f3veis ser\u00e3o administrados pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). A transfer\u00eancia vai ajudar na redu\u00e7\u00e3o do deficit previdenci\u00e1rio, com a amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos im\u00f3veis pode passar de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n A MP tamb\u00e9m extinguiu o Fundo Contingente da extinta Rede Ferrovi\u00e1ria Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em im\u00f3veis da rede que poder\u00e3o ser alienados, doados ou cedidos pela SPU.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 852\/2018, que transfere para a Uni\u00e3o 3,8 mil im\u00f3veis do INSS, foi marcada para ter\u00e7a-feira, 26, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na reuni\u00e3o de Plen\u00e1rio desta quinta-feira, 21, foi encerrada a fase de discuss\u00e3o do texto. A MP foi alterada na C\u00e2mara dos Deputados, sendo transformada no Projeto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":97343,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-134474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=134474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=134474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=134474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=134474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}