O primeiro item na pauta da primeira reuni\u00e3o deliberativa da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) na nova legislatura \u00e9 o\u00a0PLS 439\/2018, da ex-senadora Marta Suplicy, que cria regras para o acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes afastados da pr\u00f3pria fam\u00edlia, muitos deles aguardando ado\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es. O projeto inclui par\u00e2metros de qualidade para os abrigos e determina o est\u00edmulo a programas de autonomia para abrigados em transi\u00e7\u00e3o para a idade adulta. A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para quarta-feira, 20, a partir das 9h.<\/p>\n
O relator \u00e9 o senador Humberto Costa (PT-PE), que destaca que o projeto, chamado de Marco Regulat\u00f3rio Nacional para o Acolhimento de Crian\u00e7as e Adolescentes,\u00a0enfatiza\u00a0a necessidade de que a crian\u00e7a ou adolescente acolhidos deve receber aten\u00e7\u00e3o especial em conjunto com a fam\u00edlia de origem.<\/p>\n
“Esta \u00e9 a regra geral. Ficam ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es em que a pr\u00f3pria fam\u00edlia seja a causa do afastamento do lar de origem e, tamb\u00e9m, quando houver uma amea\u00e7a de morte. O projeto tamb\u00e9m trata de cuidados com os pr\u00f3prios abrigos e leva em conta que a maior parte dos menores afastados do conv\u00edvio familiar permanecem nestas institui\u00e7\u00f5es por mais de 2 anos, tempo m\u00e1ximo permitido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)”, aponta Costa.<\/p>\n
O senador detalha que a proposta auxilia na organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos das diversas modalidades de acolhimento, permitindo com isso tra\u00e7ar um perfil dos jovens nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Haver\u00e1 uma esp\u00e9cie de prontu\u00e1rio nacional, permitindo conhecer a situa\u00e7\u00e3o de cada localidade e tra\u00e7ar metas administrativas mais condizentes com as necessidades. Estabelece tamb\u00e9m conex\u00f5es entre diversos \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a inf\u00e2ncia e a juventude, racionaliza a a\u00e7\u00e3o do Estado e assegura, de maneira poss\u00edvel, os direitos de crian\u00e7as, jovens e suas fam\u00edlias”, pondera Humberto.<\/p>\n
O relator enfatiza ainda o fato de o PLS 439\/2018 “levar em conta a atua\u00e7\u00e3o das in\u00fameras inst\u00e2ncias participativas em n\u00edvel nacional e local que vem se debru\u00e7ando h\u00e1 anos sob a delicada quest\u00e3o das crian\u00e7as mantidas em acolhimento institucional”. Ele acrescenta que parte destas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 estatal, mas a maioria s\u00e3o entidades filantr\u00f3picas certificadas para atuar neste campo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio ainda enfatiza que ao estabelecer a Pol\u00edtica Nacional de Atendimento a Crian\u00e7as e Adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional, o projeto demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com os menores afastados do conv\u00edvio familiar e que fazem uso de abrigos, casas-lares, fam\u00edlias acolhedoras e rep\u00fablicas, mas n\u00e3o configuram indiv\u00edduos aptos para a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A proposta torna-se uma diretriz na tentativa de organizar a atua\u00e7\u00e3o destas institui\u00e7\u00f5es. O cadastro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de crian\u00e7as e adolescentes em institui\u00e7\u00f5es ou fam\u00edlias substitutas mostra o registro de aproximadamente 47 mil afastados do conv\u00edvio familiar. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados (AMB) realizou em 2008 a pesquisa ‘Percep\u00e7\u00e3o da Popula\u00e7\u00e3o Brasileira sobre a Ado\u00e7\u00e3o’, e estimou em 80 mil as crian\u00e7as e adolescentes que podem estar \u00e0 espera de uma fam\u00edlia em abrigos, casas-lares ou institui\u00e7\u00f5es de acolhimento”, pondera o relat\u00f3rio. Por\u00e9m, apenas 8.420 desses menores, ou seja, menos de 18%, est\u00e3o no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PLS 439\/2018 refor\u00e7a, dentro da filosofia do ECA, que o afastamento familiar deve ser uma medida excepcional. Trata da provisoriedade do afastamento do conv\u00edvio da fam\u00edlia, visando a preserva\u00e7\u00e3o e o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios destes jovens.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a oferta de acolhimento como um servi\u00e7o personalizado e individualizado. Discrimina os m\u00e9todos a serem adotados quando o acolhimento for necess\u00e1rio.<\/p>\n
“Este \u00e9 o ponto central da proposta, pois assume a necessidade de que crian\u00e7as e adolescentes precisam eventualmente serem acolhidos institucionalmente prevendo, inclusive, que possam ficar mais de 2 anos afastados do conv\u00edvio familiar. Estabelece a necessidade de um estudo diagn\u00f3stico, que ser\u00e1 elaborado em conjunto pelo Conselho Tutelar, pela Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude e a equipe de refer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o gestor. Em seguida, trata da elabora\u00e7\u00e3o do estudo diagn\u00f3stico, que \u00e9 o Plano de Atendimento Individual e Familiar, visando a supera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que levaram o menor a se afastar do pr\u00f3prio lar; e enfim, caso necess\u00e1rio, regula medidas a serem adotadas para que o poder familiar seja suprimido, e posterior encaminhamento \u00e0 ado\u00e7\u00e3o”, finaliza Humberto no relat\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e, depois de avaliado pela CAS, deve seguir para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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