A Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/19, que altera regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e cria programas para coibir fraudes, recebeu 577 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto encerrou-se na \u00faltima semana. O debate sobre a MP pode antecipar as discuss\u00f5es sobre a reforma da Previd\u00eancia que o governo deve enviar ao Congresso nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
O PT foi o partido que mais apresentou emendas (253, ou 44% do total), seguido pelo PSB (49 emendas) e pelo PSDB (40). A maior parte das sugest\u00f5es de mudan\u00e7as veio de parlamentares da Bahia (104), do Rio Grande do Sul (83) e de Minas Gerais (61).<\/p>\n
O l\u00edder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), foi quem apresentou mais emendas, 30 no total. Entre as mudan\u00e7as, ele quer ampliar o prazo de defesa para trabalhadores rurais em casos de ind\u00edcios de irregularidade identificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do prazo de defesa tamb\u00e9m \u00e9 tema de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). \u201cIsso \u00e9 para evitar que a pessoa que mora l\u00e1 no interior do Pa\u00eds perca sua Previd\u00eancia Social\u201d, disse Silva. Para ele, a MP representa a \u201cparte cruel\u201d da reforma da Previd\u00eancia por n\u00e3o ficar expl\u00edcita para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o benefici\u00e1rio ou seu procurador apresente defesa quando o INSS identificar ind\u00edcios de irregularidade ou erros na concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Pela MP, o INSS poder\u00e1 suspender cautelarmente o pagamento de benef\u00edcios, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel fazer a notifica\u00e7\u00e3o por rede banc\u00e1ria ou carta simples. Outra emenda de Pimenta quer acabar com essa possibilidade, que, segundo ele, inverte o \u00f4nus da prova.<\/p>\n
Revis\u00e3o de benef\u00edcios<\/p>\n
A MP cria o Programa Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade (Programa de Revis\u00e3o).<\/p>\n
O primeiro focar\u00e1 benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade, e o segundo revisar\u00e1 benef\u00edcios por incapacidade sem per\u00edcia m\u00e9dica h\u00e1 mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indica\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o revistos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) sem per\u00edcia h\u00e1 mais de dois anos e outros benef\u00edcios de natureza previdenci\u00e1ria, assistencial, trabalhista ou tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Os programas v\u00e3o valer at\u00e9 31 de dezembro de 2020, mas poder\u00e3o ser prorrogados por dois anos por ato do presidente do INSS e do ministro da Economia.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria ser\u00e1 analisada por comiss\u00e3o mista, que ainda n\u00e3o foi instalada. Caber\u00e1 ao relator (a ser designado) definir quais emendas ser\u00e3o aceitas ou n\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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