Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e \u00a0Jean Paul Prates (PT-RN) prop\u00f5e que este ano o sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, e n\u00e3o de R$ 998, como determinou o Executivo por meio de decreto no in\u00edcio de janeiro. O texto (PL 547\/2019) ser\u00e1 inicialmente\u00a0analisado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo adotada por meio da\u00a0Lei 13.152, de 2015, considera no c\u00e1lculo do reajuste o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), do ano anterior.<\/p>\n
Para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2019, portanto, a f\u00f3rmula soma o resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como o dado oficial do \u00edndice s\u00f3 \u00e9 divulgado quando se encerra o ano, no c\u00e1lculo foi usada uma estimativa para propor o aumento.<\/p>\n
A lei diz ainda que uma poss\u00edvel diferen\u00e7a do INPC estimado e do valor oficial divulgado posteriormente deve ser compensada no pr\u00f3ximo reajuste do m\u00ednimo.<\/p>\n
De acordo com Paulo Rocha e Jean Paul Prates, o valor de R$ 998 peca por n\u00e3o contemplar o res\u00edduo do INPC de 2017. O reajuste concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 para o sal\u00e1rio em vigor em 2018 (de 1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). No c\u00e1lculo que os autores fazem, o valor do m\u00ednimo deveria ser de R$ 1.000. Portanto o Decreto 9.661 n\u00e3o atende o que disp\u00f5e a Lei 13.152, argumentam.<\/p>\n
Por isso, os autores da proposta defendem que seja aplicado o valor previsto anteriormente. Afinal, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio do reajuste de R$ 1.006 j\u00e1 foi absorvido pelo Or\u00e7amento de 2019, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Emenda Constitucional 95 (o chamado Teto de Gastos) e contribuiria para a retomada do crescimento e a gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 \u00f3bices para que o Poder Executivo mantenha o valor previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, aprovada pelo Congresso Nacional, sobretudo diante do aumento recente do n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e dos altos \u00edndices de desemprego\u201d, explicaram no texto do projeto.<\/p>\n
O argumento utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o valor do m\u00ednimo para 2019 \u00e9 que as estimativas de infla\u00e7\u00e3o estavam superdimensionadas.<\/p>\n
O atual modelo de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Lei 13.152) s\u00f3 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2019. Isso garante ao Poder Executivo, daqui por diante, o poder de decidir se haver\u00e1 e de quanto ser\u00e1 o reajuste, como ocorria at\u00e9 2005, sempre com a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
Isso significa que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econ\u00f4mica ter\u00e3o at\u00e9 abril para definir como o governo enfrentar\u00e1 a quest\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Esse \u00e9 o limite para o envio ao Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano seguinte. O texto ter\u00e1 de trazer a previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2020.<\/p>\n
O ex-senador Lindbergh Farias apresentou proposta (PLS 416\/2018) para a continuidade da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, estendendo as regras usadas atualmente para o c\u00e1lculo at\u00e9 2023.<\/p>\n
De acordo com esse projeto, a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deve ser corrigida pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.<\/p>\n
O texto inova ao assegurar um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente varia\u00e7\u00e3o menor ou negativa. Al\u00e9m disso, estende as regras de reajuste a todos os benef\u00edcios pagos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u00c9 o caso de aposentadorias, aux\u00edlios (doen\u00e7a, acidente e reclus\u00e3o), sal\u00e1rio-maternidade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e pens\u00f5es por morte. O texto aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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