O Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, na tarde dessa quarta-feira, 6, para detalhar\u00a0o\u00a0projeto de lei anticrime\u00a0aos deputados federais da Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.<\/p>\n
Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para as 14 horas, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos. A expectativa \u00e9 que 350 pessoas participem do encontro, capacidade m\u00e1xima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capit\u00e3o Augusto (PR-SP) declarou que as\u00a0medidas j\u00e1 anunciadas por Moro\u00a0ser\u00e3o \u201ctranquilamente\u201d aprovadas na C\u00e2mara.<\/p>\n
Na segunda-feira, 4, o ministro\u00a0discutiu o pacote\u00a0de medidas com o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secret\u00e1rios estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica com quem esteve reunido a manh\u00e3 inteira. No in\u00edcio da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.<\/p>\n
O projeto federal prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em 14 leis, como o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o C\u00f3digo Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudan\u00e7as legais, segundo o governo, \u00e9 tentar reduzir os crimes violentos, de corrup\u00e7\u00e3o e os praticados por integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
“N\u00e3o adianta nada mexermos no restante da legisla\u00e7\u00e3o se o processo penal n\u00e3o funcionar, se ele n\u00e3o chegar ao fim em tempo razo\u00e1vel. N\u00e3o adianta elevarmos a pena para o crime de homic\u00eddios [por exemplo], se o processo n\u00e3o chega ao fim\u201d, disse Moro ao justificar a inclus\u00e3o, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o criminal ap\u00f3s o julgamento em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 sobre a leg\u00edtima defesa. Segundo o texto, ju\u00edzes poder\u00e3o reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica que agirem com \u201cexcesso\u201d motivado por \u201cmedo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d. A medida\u00a0causou cr\u00edticas e recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0de v\u00e1rias entidades sociais.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m propor\u00e1 mudan\u00e7as no C\u00f3digo Penal que, se aprovadas, resultar\u00e3o no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como peculato, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m confere maior peso aos tribunais do j\u00fari, cujas decis\u00f5es passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor do patrim\u00f4nio do condenado e o compat\u00edvel com seu rendimento l\u00edcito.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, vai \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, na tarde dessa quarta-feira, 6, para detalhar\u00a0o\u00a0projeto de lei anticrime\u00a0aos deputados federais da Frente Parlamentar de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve. Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para as […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-133169","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/133169","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=133169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/133169\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=133169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=133169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=133169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}