Com o intuito de coibir a reprodu\u00e7\u00e3o e venda de animais em massa, o vereador Rodrigo Mattos (PHS) apresentou projeto de lei (PL) que pretende proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em estabelecimentos comerciais e em cl\u00ednicas veterin\u00e1rias de Juiz de Fora.<\/p>\n
O PL, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e estabelece que lojas, pet shops, shopping centers e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias n\u00e3o podem expor para venda os animais dom\u00e9sticos e, tamb\u00e9m, pro\u00edbe a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes e propagandas com an\u00fancios. H\u00e1, ainda, a proibi\u00e7\u00e3o de vendas em pra\u00e7as p\u00fablicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais. Segundo Rodrigo, o objetivo \u00e9 garantir os direitos dos animais e aumentar as possibilidades de ado\u00e7\u00e3o dos animais abandonados ou resgatados que vivem nos abrigos.<\/p>\n
O PL informa que a venda dos animais dom\u00e9sticos s\u00f3 ser\u00e1 permitida se ocorrer, sem intermedi\u00e1rios, pelos criadouros, canis, gatis e particulares. Neste caso, ser\u00e1 exigido alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento expedido pela Prefeitura, al\u00e9m da presen\u00e7a de um m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel com registro no conselho de classe.<\/p>\n
Com a medida, pretende-se evitar a reprodu\u00e7\u00e3o de animais em massa, sem supervis\u00e3o de um profissional e na qual ocorram maus tratos. \u201c\u00c9 sabido do car\u00e1ter essencialmente financeiro que permeia a comercializa\u00e7\u00e3o de filhotes de animais dom\u00e9sticos, em especial c\u00e3es e gatos, o que caracteriza a conhecida \u2018f\u00e1brica de filhotes\u2019, e com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, buscamos a inibi\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica\u201d, explica Rodrigo.<\/p>\n
As lojas, pet shops, shopping centers e cl\u00ednicas veterin\u00e1rias que descumprirem a lei receber\u00e3o advert\u00eancia por escrito com a devida notifica\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o com prazo determinado pela autoridade competente. Caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja regularizada dentro do prazo ser\u00e1 aplicada uma multa de R$500,00 por animal exposto \u00e0 venda de forma irregular e multa de R$200,00 por cartaz ou propaganda de venda afixada no estabelecimento.<\/p>\n
Se houver reincid\u00eancia da irregularidade, a multa ser\u00e1 aplicada no dobro do seu valor para cada infra\u00e7\u00e3o cometida. Os valores arrecadados com as multas ser\u00e3o investidos em abrigos, canis e gatis municipais que resgatam e mant\u00e9m animais abandonados ou em a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o do bem estar animal.<\/p>\n
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Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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