Na continuidade de uma vis\u00e3o mais ampla sobre as d\u00favidas de v\u00e1rios s\u00edndicos e moradores em condom\u00ednios, vamos hoje abordar o assunto de import\u00e2ncia na administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio que n\u00e3o \u00e9 entendido pelas pessoas que moram em pr\u00e9dios, ou seja, moradia coletiva.<\/p>\n
Fundo de Reserva, corresponde ao valor pago pelos propriet\u00e1rios, para formar um fundo destinado a despesas n\u00e3o previstas, muitas vezes urgentes ou inadi\u00e1veis.<\/p>\n
O modo de arrecadar deve ser regulado pela conven\u00e7\u00e3o, podendo a qualquer tempo ser aprovado em assembleia a ser convocada pelo s\u00edndico, para propor a sua cria\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 previsto na lei 4.591\/64 no artigo 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba, al\u00ednea J, e ser estipulado o valor da taxa, que na maioria dos condom\u00ednios \u00e9 de 10% sobre o valor da taxa mensal e deve ser recolhido com ela.<\/p>\n
\u00c9 importante entender que o fundo de reserva \u00e9 incorporado ao patrim\u00f4nio, raz\u00e3o porque s\u00e3o os propriet\u00e1rios que contribuem para a forma\u00e7\u00e3o do mesmo, e a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo indiscriminadamente traz preju\u00edzo para os cond\u00f4minos. Para entender este fato, vamos entender o que disp\u00f5e a lei n\u00ba 8.245 de 28\/10\/91: art. 22, inciso X, par\u00e1grafo \u00fanico: O locador (propriet\u00e1rio) \u00e9 obrigado a pagar as despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio. Por despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio se entendem aquelas que n\u00e3o se refiram aos gastos rotineiros de manuten\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, ou seja, obras de reformas ou acr\u00e9scimos que interessam \u00e0 estrutura integral do pr\u00e9dio (im\u00f3vel), pintura das fachadas, empenas, po\u00e7os de aera\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, bem como das esquadrias externas; obras destinadas a repor as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade do edif\u00edcio; indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias pela dispensa de empregados ocorridas em data anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o; instala\u00e7\u00f5es de equipamentos de seguran\u00e7a e de inc\u00eandio, de telefonia, de intercomunica\u00e7\u00e3o, de esporte e de lazer; despesas de decora\u00e7\u00e3o e paisagismo nas partes de uso comum e a constitui\u00e7\u00e3o de fundo de reserva.<\/p>\n
Art. 23, inciso XVII e par\u00e1grafo 1\u00ba: O locat\u00e1rio (inquilino) \u00e9 obrigado a pagar as despesas ordin\u00e1rias de condom\u00ednio, o par\u00e1grafo 1\u00ba, define como despesas ordin\u00e1rias de condom\u00ednio as necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, como: sal\u00e1rios, encargos trabalhistas, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais dos empregados do condom\u00ednio; consumo de agua e esgoto, g\u00e1s, luz e energia das \u00e1reas de uso comum; limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e pintura das instala\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias de uso comum; manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos hidr\u00e1ulicos el\u00e9tricos, mec\u00e2nicos e de seguran\u00e7a, de uso comum; manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de elevadores, porteiro eletr\u00f4nico e antenas coletivas; pequenos reparos na depend\u00eancia e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas de uso comum; rateios de saldos devedores, salvo se referente a per\u00edodo anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o; reposi\u00e7\u00e3o do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementa\u00e7\u00e3o das despesas referidas nas notas anteriores, salvo as referentes a per\u00edodo anterior ao in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da\u00ed se v\u00ea que o fundo de reserva n\u00e3o pode ser usado indiscriminadamente, pois, trata-se provis\u00e3o para emerg\u00eancia. \u00c9 importante que a decis\u00e3o de Assembleia Geral n\u00e3o pode contrariar as leis, uma vez que a p\u00fablica tem mais validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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