Aprimorar o atendimento e o tratamento aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e dar garantias e benef\u00edcios a quem usa ou colabora com o sistema. Essas foram algumas das medidas aprovadas pelos senadores em 2018. Algumas viraram lei, outras aguardam a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Os senadores aprovaram em julho a pol\u00edtica integral em atendimento \u00e0s pessoas com doen\u00e7as raras. O\u00a0PLC 56\/2016<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional para Doen\u00e7as Raras no SUS voltou para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n O projeto reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com doen\u00e7as raras aos cuidados adequados, o que inclui a provis\u00e3o de medicamentos \u00f3rf\u00e3os. Esse tipo de medicamento, destinado ao tratamento das doen\u00e7as raras, desperta pouco interesse da ind\u00fastria farmac\u00eautica porque em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado n\u00e3o \u00e9 vantajoso desenvolver rem\u00e9dios destinados a um pequeno n\u00famero de doentes.<\/p>\n Segundo o texto, esse tipo de medicamento ter\u00e1 prioridade na an\u00e1lise para concess\u00e3o de registro sanit\u00e1rio junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A mat\u00e9ria estabelece algumas regras para facilitar o registro.<\/p>\n A pol\u00edtica ser\u00e1 implementada tanto na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade quanto na aten\u00e7\u00e3o especializada. A ideia \u00e9 que os portadores de doen\u00e7as raras sejam identificados precocemente, no pr\u00e9-natal ou ainda rec\u00e9m-nascidos, e que recebam o tratamento adequado desde a primeira inf\u00e2ncia. A pol\u00edtica prev\u00ea, ainda, o suporte \u00e0s fam\u00edlias dos pacientes e determina que cada estado dever\u00e1 estruturar pelo menos um centro de refer\u00eancia.<\/p>\n O ex-senador Ronaldo Caiado, ent\u00e3o relator na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), considerou o projeto um dos mais importantes aprovados pelo Congresso Nacional em 2018.<\/p>\n \u2014 \u00c9 um projeto completo, extenso, que teve o cuidado de ouvir e de poder fazer aquilo que \u00e9 o m\u00ednimo necess\u00e1rio da nossa parte para poder dar o m\u00ednimo de atendimento, de consolo para, pelo menos, viabilizar uma sa\u00edda para essas fam\u00edlias que se veem diante de uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o dif\u00edcil como essa. Que possamos responder a todo o Brasil nesta hora e dar a esses 12 milh\u00f5es de brasileiros pelo menos o alento no sentido de que o Senado legislou e apresentou alternativas que ser\u00e3o important\u00edssimas na vida desses cidad\u00e3os, que est\u00e3o totalmente desprovidos de qualquer assist\u00eancia \u2014 afirmou.<\/p>\n Outra pol\u00edtica integral aprovada foi em atendimento \u00e0s pessoas com diabetes. Os senadores aprovaram em abril o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0225\/2017<\/a>, que cria a pol\u00edtica nacional de assist\u00eancia ao paciente com diabetes no SUS. O texto torna obrigat\u00f3ria a universalidade de acesso, a integralidade, a igualdade de assist\u00eancia, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa para o cuidado aos diab\u00e9ticos.<\/p>\n Pelo projeto, dever\u00e3o ser abertos centros especializados em diabetes pelo pa\u00eds. Al\u00e9m do tratamento, esses centros dever\u00e3o assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos. No entanto, antes mesmo da constru\u00e7\u00e3o de tais espa\u00e7os, o paciente dever\u00e1 ter um r\u00e1pido in\u00edcio do tratamento adequado, com integralidade na assist\u00eancia.<\/p>\n O texto do Senado tamb\u00e9m estabelece uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o permanente aos profissionais envolvidos no atendimento, a promo\u00e7\u00e3o de pesquisas relacionadas \u00e0 doen\u00e7a e o oferecimento de servi\u00e7os de diagn\u00f3stico precoce e preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta \u00e9 do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e aguarda avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a05\/2016<\/a>\u00a0foi convertido na\u00a0Lei 13.770, de 2018<\/a>, que assegura \u00e0s mulheres diagnosticadas com c\u00e2ncer de mama o direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reparadora nos seios. O objetivo \u00e9 o de garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. Origin\u00e1rio da C\u00e2mara, o projeto foi relatado e aprimorado nas comiss\u00f5es pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), aprovado no fim de 2017 e devolvido aos deputados, que finalizaram a an\u00e1lise um ano depois.<\/p>\n A reconstru\u00e7\u00e3o das mamas dever\u00e1 ser oferecida tanto pelo SUS quanto pelos planos de sa\u00fade, com garantia para o procedimento de torn\u00e1-las sim\u00e9tricas e de reconstruir as ar\u00e9olas mam\u00e1rias, se necess\u00e1rio.<\/p>\n Marta comemorou a confirma\u00e7\u00e3o da proposta pelos deputados, permitindo a r\u00e1pida san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Al\u00e9m de ter a dor de fazer uma opera\u00e7\u00e3o e combater a doen\u00e7a e tudo o mais, a pessoa ainda sa\u00eda desagradada com o resultado est\u00e9tico. Agora, ela ter\u00e1 o direito, por lei, no SUS e no seguro particular, de poder fazer a simetria entre os dois seios. Esse projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, da mesma forma que saiu daqui. Essa \u00e9 uma possibilidade muito grande para todas as mulheres que, infelizmente, tiverem que passar por essa cirurgia. E n\u00f3s ficamos muito contentes com esse resultado.<\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou em setembro e seguiu para an\u00e1lise na C\u00e2mara o\u00a0PLS 264\/2017<\/a>, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O pagamento se refere aos gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. Os recursos para pagamento da ajuda de custo ser\u00e3o de responsabilidade apenas da Uni\u00e3o.<\/p>\n O benef\u00edcio valer\u00e1 para deslocamentos superiores a 50 km. Para ter o direito garantido, \u00e9 necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de tratamento em outra unidade mais distante e a autoriza\u00e7\u00e3o do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada \u00e0 garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda s\u00f3 poder\u00e1 ser paga ap\u00f3s esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante tamb\u00e9m poder\u00e1 ter direito a ajuda, caso solicitado.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o do SUS j\u00e1 prev\u00ea ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro munic\u00edpio para obter tratamento de sa\u00fade, por meio do Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD), previsto na Portaria 55\/1999, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Contudo, segundo Randolfe, o benef\u00edcio previsto \u00e9 muito restrito, n\u00e3o sofre reajuste desde sua cria\u00e7\u00e3o e pode ser extinto a qualquer momento. Por esses motivos, ele deseja explicitar o aux\u00edlio no \u00e2mbito da lei.<\/p>\n \u2014 Esse projeto cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que sa\u00fade \u00e9 direto de todos e dever do Estado. O tratamento fora de domicilio \u00e9 direito dos cidad\u00e3os brasileiros, principalmente daqueles de um estado que n\u00e3o tem todo o atendimento m\u00e9dico dispon\u00edvel, como os do meu estado, o Amap\u00e1 \u2014 agradeceu Randolfe, no dia da aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Proposta que torna obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o, pelos hospitais, de casos de acidentes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m foi aprovada este ano no Senado e agora aguarda rean\u00e1lise na C\u00e2mara, pois foi modificada pelos senadores.<\/p>\n Segundo o\u00a0PLC 13\/2017<\/a>, os estabelecimentos de sa\u00fade da rede p\u00fablica e privada ficam obrigados a notificar aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes os casos de acidentes envolvendo menores de idade, ou seja, at\u00e9 18 anos incompletos. Regulamenta\u00e7\u00e3o federal determinar\u00e1 os tipos de acidente que ser\u00e3o objeto de notifica\u00e7\u00e3o, como os de tr\u00e2nsito, afogamentos, quedas ou queimaduras.<\/p>\n A proposta pode parecer simples, mas \u00e9 um passo importante para aprimorar a gest\u00e3o. Os n\u00fameros dar\u00e3o embasamento ao poder p\u00fablico no planejamento de a\u00e7\u00f5es e estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para prevenir mortes e hospitaliza\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e jovens. A obriga\u00e7\u00e3o recai sobre os gestores dos hospitais e os profissionais respons\u00e1veis pelo atendimento. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, estar\u00e3o sujeitos a penalidades administrativas.<\/p>\n Outro destaque foi o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a0112\/2014<\/a>, aprovado pelo Plen\u00e1rio em agosto. O texto, com regras relacionadas \u00e0 identidade visual do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), foi modificado para deixar claro o direito dos moradores de rua de terem pleno atendimento no \u00e2mbito do SUS. A\u00a0Lei 13.714, de 2018<\/a>, resultante da proposta, pro\u00edbe expressamente a recusa de atendimento na rede p\u00fablica a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social e sem comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n O texto, dos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Antonio Brito (PSD-BA), previa apenas a cria\u00e7\u00e3o de uma identidade visual para o Suas, com objetivo de identificar todos os locais que prestam esse servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: as unidades p\u00fablicas estatais, as organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, os servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios vinculados ao Suas.<\/p>\n Mas senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE) apresentou emenda para garantir o atendimento a moradores de rua. O texto garante a essa camada da popula\u00e7\u00e3o \u201ca aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, inclusive com dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos de interesse para a sa\u00fade\u201d.<\/p>\n \u2014 Essa emenda \u00e9 extremamente importante, porque o acesso ao SUS \u00e9 universal e \u00e9 integral, e isso se aplica tamb\u00e9m \u00e0s fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. Eles n\u00e3o podem ser impedidos no seu direito \u00e0 sa\u00fade por exig\u00eancias burocr\u00e1ticas que, na pr\u00e1tica, ainda subsistem no nosso querido Brasil \u2014 disse o senador no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Doadores de medula e cidad\u00e3os com renda familiar de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa\u00a0ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. A garantia est\u00e1 na\u00a0Lei 13.656, de 2018<\/a>\u00a0e se aplica aos editais publicados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, em maio deste ano.<\/p>\nDiabetes<\/strong><\/h3>\n
C\u00e2ncer de mama<\/strong><\/h3>\n
Ajuda de custo<\/b><\/h3>\n
Jovens<\/strong><\/h3>\n
Moradores de rua<\/strong><\/h3>\n
Medula<\/strong><\/h3>\n